TRT13 19/05/2017 -Pág. 244 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2230/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
244
ALBERICO VIANA BEZERRA
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
Processo Nº RTSum-0000085-24.2017.5.13.0027
AUTOR
JOSE AUGUSTO DE SOUZA
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
RYTA PATRICYA FELIX DOS
SANTOS(OAB: 16583/PB)
ADVOGADO
THACIO DA SILVA GOMES(OAB:
17554/PB)
ADVOGADO
THIAGO DA SILVA GOMES(OAB:
22890/PB)
ADVOGADO
AMAURY ARAUJO DE
VASCONCELOS NETO(OAB:
18397/PB)
RÉU
COMPANHIA USINA SAO JOAO
ADVOGADO
ALBERTO RONNIERE DE QUEIROZ
RODRIGUES GUEDES(OAB:
7691/PB)
SANTA RITA, 19 de Maio de 2017
ANTONIO WELLINGTON PEREIRA DE LIMA
Notificação
Processo Nº RTSum-0000123-70.2016.5.13.0027
AUTOR
CASSIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA
SILVA(OAB: 7658/PB)
RÉU
A & L - RECICLAGEM LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CASSIANO GOMES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- COMPANHIA USINA SAO JOAO
- JOSE AUGUSTO DE SOUZA ALBUQUERQUE
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
DESPACHO
I - Analisando os autos, constata-se o integral cumprimento da
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias , novos depositos.
decisão e/ou acordo na fase executória no tocante ao crédito
trabalhista, restando pendente o débito relativo à contribuição
SANTA RITA, 19 de Maio de 2017
previdenciária e custas processuais; ainda, que tramita(m) neste
Juízo outra(s) ação em desfavor do executado na mesma fase
ADRIANA SETTE DA ROCHA
processual, cuja reunião e/ou consolidação possibilitará a economia
Juiz do Trabalho Titular
e celeridade processual, compatibilidade de procedimentos, maior
eficiência e racionalização dos atos executórios; mais,
fundamentado no princípio da eficiência contido no caput do artigo
37 da Constituição Federal, inviável, onerosa e injustificável a
utilização da máquina estatal para obter o efeito e a eficácia
pretendidos, com a tramitação paralela de uma ou mais ações
envolvendo as mesmas partes, objeto e fase processual.
II - Desta forma; considerando o acima exposto, proceda-se a
consolidação e/ ou agrupamento do débito previdenciário e das
custas processuais existente nestes autos nos do processo piloto
NU 0130656545130027 para fins de execução de ofício.
III - Cumprida a determinação acima, DECLARA este Juízo extinta a
presente execução, pelos fundamentos acima expostos, por se
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000241-43.2016.5.13.0028
AUTOR
IVONALDO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO
FILHO(OAB: 885-A/RN)
ADVOGADO
KARINE DE PAULA PASSOS(OAB:
19505/PB)
RÉU
ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
ADVOGADO
SERGIO VASCONCELOS
GONCALVES(OAB: 66223/RJ)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
MILENA MATTOS DE MELO
CAVALCANTI(OAB: 23328/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA
- IVONALDO DA SILVA SANTOS
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
achar garantida a prestação jurisdicional nos autos do processo
piloto.
IV - Positivada a inclusão no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas, procedam-se a exclusão de dados no BNDT, e o
levantamento de possíveis constrições judiciais existentes,
arquivando-se em seguida os presentes autos, com as cautelas,
registros, tramitações e demais procedimentos de estilo, sendo
desnecessária a lavratura de certidão de arquivamento pela
secretaria do Juízo.
V - Publique-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107173
1ª Vara do Trabalho de Santa Rita
Rua Virgínio Veloso Borges, s/n, Centro, Santa Rita/PB.
NOTA DE FORO: Ciente(s) a(s) parte(s) do cumprimento do ato
processual determinado nos autos.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000241-12.2017.5.13.0027
AUTOR
ALDENICE DA SILVA MARTINS
ADVOGADO
LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS(OAB: 15220/PB)
ADVOGADO
WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES
BARBOSA(OAB: 19051/PB)