TRT13 17/02/2016 -Pág. 258 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1919/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016
258
- POUSADA RAIO DE LUZ LTDA
- SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO
- UNIÃO (PGF)
SANTA RITA, 16 de Fevereiro de 2016
ADRIANA SETTE DA ROCHA
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000600-69.2011.5.13.0027
Processo Nº RTOrd-00006/2011-027-13-00.6
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Perito do Juízo
Exequente
JANIO FABRICIO RODRIGUES DA
CUNHA
GUIDO MARIA FERREIRA DE
ARAUJO JUNIOR(OAB: 15195/PB)
JULIANA DE MEDEIROS ARAUJO
SALVIA(OAB: 15887/PB)
GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A.
MICHELLE TRINDADE
SOARES(OAB: 12571/PB)
ALEXANDRE ALMEIDA DE
FREITAS(OAB: 9439/PB)
ADRIANA CARIBE BEZERRA
CAVALCANTI(OAB: 22598/PE)
OSMAR MENDES PAIXAO
CORTES(OAB: 15553/DF)
NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
UNIÃO (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
- JANIO FABRICIO RODRIGUES DA CUNHA
- NEVELINE LIMEIRA PIMENTEL
- UNIÃO (PGF)
NOTIFICAÇÃO PARA EXEQUENTE.
Fica Vossa Senhoria intimado a comparecer a Secrataria desta
Vara do Trabalho acompanhado do seu advogado, para fins de
receber seus créditos, ou indicar conta bancária para fins de
transferência.
Santa Rita - PB, 17.02.2016
Decisão
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se de processo redistribuído e oriundo da 4ª Vara do Trabalho
de João Pessoa-PB.
Analisando os autos com mais vagar, verifica-se:
I- Que a exequente, a União(PGF), tem endereço em João PessoaPB, bem como a executada e sócios, Maria da Penha Gomes de
Figueiredo e Jose Allan de Figueiredo de Araujo.Ainda, que
somente o sócio Sandro Figueiredo de Araujo tem endereço no
município de Bayeur-PB.
II-Que todos os atos executórios foram e estão exclusivamente
direcionados para a executada, conforme sequenciais 74-7576(BACEN/RENAJUD), 166(BNDT), 138-213(MANDADOS).
Objetivando cumprir a Resolução Administrativa nº 93/2015, aquele
juízo determinou a redistribuição dos presentes autos para às Varas
doTrabalho de Santa Rita-PB. Tudo, conforme o que dispõe a
decisão/despacho de sequencial 237. Após a distribuição, coube a
esta Vara do Trabalho de Santa Rita-PB, apreciar os autos.
Pois bem, considerando:
I- Que a exequente, a União(PGF), tem endereço em João PessoaPB, bem como a executada e sócios, Maria da Penha Gomes de
Figueiredo e Jose Allan de Figueiredo de Araujo.Ainda, que
somente o sócio Sandro Figueiredo de Araujo tem endereço no
município de Bayeur-PB.
II-Que todos os atos executórios foram e estão exclusivamente
direcionados para a executada, conforme sequenciais 74-7576(BACEN/RENAJUD), 166(BNDT), 138-213(MANDADOS).
Não vislumbro o enquadramento destes autos ao disposto no art. 2º
da RA 93/2015.
Sendo esta a questão que se apresenta, determina-se a devolução
dos presentes autos a sua Vara de Origem, via DFJPA, devendo tal
decisão ser lançada como declaração de incompetênca (147), face
ao disposto no parágrafo quarto do ATO/TRT/SCR/Nº 013/15.
Destarte, a remessa dos presentes autos a este Juízo, trata-se de
equívoco, razão pela qual, não há se falar em suscitar conflito
negativode competência, neste momento.
É como se decide. Dê-se ciência às partes, via DJE
Processo Nº RTSum-0044400-22.2011.5.13.0004
Incidente
Processo Nº RTSum-00444/2011-004-13-00.0
Processo Nº RTOrd-0120100-36.2013.5.13.0003
Processo Nº RTOrd-01201/2013-003-13-00.5
Reclamado
POUSADA RAIO DE LUZ LTDA
Advogado do Reclamado ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
Reclamado
MARIA DA PENHA GOMES DE
FIGUEIREDO
Advogado do Reclamado ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
Reclamado
JOSE ALLAN DE FIGUEIREDO DE
ARAUJO
Advogado do Reclamado ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
Reclamado
SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO
Advogado do Reclamado ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM(OAB: 11967/PB)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
WILSON DA SILVA SANTOS
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
LIBERDADE PETROLEO LTDA
CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
Reclamado
PETROCLUB PETROLEO LTDA
Advogado do Reclamado CAIO CESAR DE SOUSA E
SILVA(OAB: 11239/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIBERDADE PETROLEO LTDA
- PETROCLUB PETROLEO LTDA
- WILSON DA SILVA SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALLAN DE FIGUEIREDO DE ARAUJO
- MARIA DA PENHA GOMES DE FIGUEIREDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92846
III. CONCLUSÃO:
Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração
opostos por