TRT10 13/12/2021 -Pág. 2444 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
2444
Portaria MF nº 75/2012, que autoriza a não inscrição como Dívida
providências necessárias de baixa no BNDT, CNIB,
Ativa da União de débitos com valores inferiores a R$ 1.000,00 (art.
bloqueio/RENAJUD e cancelamento de protesto, se houver.
1º, inciso I).
Ao arquivo definitivo.
Susto, por tal motivo, a cobrança das custas processuais e,
considerando a determinação contida no § 5º do art. 1º da referida
OSVANI SOARES DIAS
portaria, deixo de remeter à PGFN do Distrito Federal a informação
Juiz do Trabalho Substituto
acerca desta cobrança.
Declaro extinta esta execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, procedam-se as
providências necessárias de baixa no BNDT, CNIB,
bloqueio/RENAJUD e cancelamento de protesto, se houver.
Ao arquivo definitivo.
OSVANI SOARES DIAS
Processo Nº ATSum-0000132-21.2012.5.10.0103
RECLAMANTE
JAILSON CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
RECLAMADO
L S CHAVES CONSTRUCAO
ADVOGADO
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
285343/SP)
RECLAMADO
LAZARO SOARES CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
- JAILSON CHAVES DOS SANTOS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000596-35.2018.5.10.0103
RECLAMANTE
NATHALIA GONCALVES DOS REIS
ADVOGADO
SOSTENES DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 37187/DF)
RECLAMADO
L5 - CONSTRUCOES & REFORMAS
EIRELI - ME
ADVOGADO
MARIA GLEIDE SOARES DE
MELO(OAB: 54527/DF)
RECLAMADO
LAYNARA CARVALHO RAMOS
ADVOGADO
MARIA GLEIDE SOARES DE
MELO(OAB: 54527/DF)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61e9a9b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Intimado(s)/Citado(s):
- L5 - CONSTRUCOES & REFORMAS EIRELI - ME
- LAYNARA CARVALHO RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51a2f20
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
OSVANI SOARES DIAS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000132-21.2012.5.10.0103
RECLAMANTE
JAILSON CHAVES DOS SANTOS
ADVOGADO
SERGIO LUIZ DOS SANTOS(OAB:
8328/DF)
RECLAMADO
L S CHAVES CONSTRUCAO
ADVOGADO
GILBERTO LUIZ DE OLIVEIRA(OAB:
285343/SP)
RECLAMADO
LAZARO SOARES CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
- L S CHAVES CONSTRUCAO
Vistos, etc.
As custas processuais devidas nestes autos se enquadram na
Portaria MF nº 75/2012, que autoriza a não inscrição como Dívida
PODER JUDICIÁRIO
Ativa da União de débitos com valores inferiores a R$ 1.000,00 (art.
JUSTIÇA DO
1º, inciso I).
Susto, por tal motivo, a cobrança das custas processuais e,
considerando a determinação contida no § 5º do art. 1º da referida
INTIMAÇÃO
portaria, deixo de remeter à PGFN do Distrito Federal a informação
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 61e9a9b
acerca desta cobrança.
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Declaro extinta esta execução.
Decorrido o prazo sem manifestação, procedam-se as
OSVANI SOARES DIAS
Juiz do Trabalho Substituto
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175508