TRT10 03/02/2020 -Pág. 1330 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
RECORRENTE
MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO
RECORRENTE
MOZART VICTOR
RUSSOMANO NETO
RECORRIDO
RECORRIDO
DINO ARAUJO DE
ANDRADE
DANIEL DE LUCCA E
CASTRO
CUSTOS LEGIS
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOP BRASILEIRAS NO EST DE
RORAIMA
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
1330
DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB/MT, SINDICATO E
ORGANIZACAO DAS COOP. BRASILEIRAS NO MATO GROSSO
DO SUL - OCB/MS, SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO
ESTADO DE RONDONIA - OCB-RO
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG, O
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS
BRASILEIRAS DO ESTADO DO PARA, SINDICATO E
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DE
SERGIPE - OCESE
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO P,
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO
ESTADO DA PARAIBA-OCEPB, SINDICATO E ORGANIZACAO
ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DE
STA CATARINA
ADVOGADO(OAB: 29340/DF)
DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DE
PERNAMBUCO - OCB/PE, SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DO PIAUI, SINDICATO E
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
SINDICATO NACIONAL DAS
COOPERATIVAS DE CREDITO SINACRED
ADVOGADO(OAB: 20182/DF)
ADVOGADO(OAB: 137169/SP)
ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS
BRASILEIRAS NO ESTADO DE RONDONIA - OCB-RO,
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOP BRASILEIRAS NO
EST DE RORAIMA, ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO
Ministério Público do Trabalho
ESTADO DE STA CATARINA, SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
Intimado(s)/Citado(s):
COOPERATIVAS DO ESTADO DE SERGIPE - OCESE,
- SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOP. BRASILEIRAS NO
MATO GROSSO DO SUL - OCB/MS
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO
ESTADO DO TOCANTINS
ADVOGADO : MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO
RECORRIDO : UNIÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCURADOR : FLAVIO RIBEIRO SANTIAGO
RECORRIDO : SINDICATO NACIONAL DAS COOPERATIVAS
DE CREDITO - SINACRED -
PROCESSO n.º 0000378-53.2017.5.10.0002 - RECURSO
ADVOGADO : DANIEL DE LUCCA E CASTRO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
ORIGEM : 11ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
RELATOR(A): Desembargador João Amilcar Silva e Souza
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
Pavan
(JUIZ CRISTIANO SIQUEIRA DE ABREU E LIMA)
RECORRENTES : SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DE ALAGOAS, OCB
-AM SINDICATO E ORGANIZAO DAS COOPERATIVAS DO
EMENTA
ESTADO DO AMAZONAS, SINDICATO E ORGANIZACAO DAS
COOPERATIVAS DO ESTADO DO AMAPA - OCB/AP, SINDICATO
E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DA BAHIA,
CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA.
SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS
DIREITO SINDICAL. O artigo 114, inciso III, da CF, introduzido pela
BRASILEIRAS NO ESTADO DO CEARA - OCB/CE, SINDICATO E
EC nº 45/2004, cometeu à Justiça do Trabalho a competência para
ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO DISTRITO FEDERAL -
processar e julgar os litígios entre sindicatos - lato sensu. A lide será
OCDF, OCB/ES-SIND E ORG DAS COOPERATIVAS
dirimida à luz do direito sindical, sendo irrelevante a eventual
BRASILEIRAS DO EST DO ES, SINDICATO E ORGANIZACAO
natureza de direito civil ou administrativo das questões postas.ATO
DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS NO ESTADO DE GOIAS,
ADMINISTRATIVO. VALIDADE. ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE.
OCEMA - SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS
CONTROLE JURISDICIONAL. SUBSISTÊNCIA. 1. Submetido ato
DO ESTADO DO MARANHAO, SINDICATO E ORGANIZACAO
concessivo de alteração estatutária de sindicato a controle
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146631