TRT10 14/02/2017 -Pág. 39 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2169/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
Em face do exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela
reclamada e acolho a prefacial de cerceio de defesa, anulando o
ADVOGADO
processado após o encerramento da instrução e determinando o
ADVOGADO
retorno dos autos para o prosseguimento da instrução como for de
ADVOGADO
direito, restando prejudicado o restante do apelo, nos termos da
RECORRIDO
fundamentação.
ADVOGADO
39
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- TOCANTINS
MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB:
3777-B/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - TOCANTINS
- ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na
PODER JUDICIÁRIO
respectiva certidão de julgamento (v. fl. retro), aprovar o relatório,
JUSTIÇA DO TRABALHO
conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e acolher a
prefacial de cerceio de defesa, anulando o processado após o
TRT 0001780-37.2016.5.10.0801 RO - ACÓRDÃO 1ªTURMA
encerramento da instrução e determinando o retorno dos autos para
o prosseguimento da instrução como for de direito, restando
RELATOR : DESEMBARGADOR GRIJALBO FERNANDES
prejudicado o restante do apelo, nos termos do voto. Ementa
COUTINHO
aprovado.
RECORRENTE : ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
Brasília/DF,de 2016 (Data do Julgamento).
ADVOGADA : JANAINA ANTUNES DOS SANTOS
ADVOGADA : NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS
ADVOGADO : VITO LEAL PETRUCCI
ADVOGADO : PACELLI DA ROCHA MARTINS
RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
RECORRIDO : ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
ADVOGADA : JANAINA ANTUNES DOS SANTOS
Assinatura
ADVOGADA : NIVEA PECORELLI DA CUNHA MARTINS
PAULO BLAIR
Juiz Relator
ADVOGADO : VITO LEAL PETRUCCI
ADVOGADO : PACELLI DA ROCHA MARTINS
RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PHB08
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMAS/TO
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUÍZA ELIANA PEDROSO VITELLI)-
DECLARAÇÃO DE VOTO
Acórdão
Processo Nº RO-0001780-37.2016.5.10.0801
Relator
GRIJALBO FERNANDES COUTINHO
RECORRENTE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
- TOCANTINS
ADVOGADO
MIGUEL TADEU LOPES LUZ(OAB:
3777-B/TO)
RECORRENTE
ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
ADVOGADO
JANAINA ANTUNES DOS
SANTOS(OAB: 18800/PB)
ADVOGADO
NIVEA PECORELLI DA CUNHA
MARTINS(OAB: 17195/PB)
ADVOGADO
VITO LEAL PETRUCCI(OAB:
18041/PB)
ADVOGADO
PACELLI DA ROCHA MARTINS(OAB:
11047/PB)
RECORRIDO
ROGERIO DE SOUSA MIRANDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104254
EMENTA
HORAS EXTRAS. DIVISOR. EMPREGADO BANCÁRIO.Em razão
do que foi decidido pelo TST no IRR-849-83.2013.5.03.0138, impõese a aplicação do divisor 180 na apuração das horas extras, com
total ressalva de entendimento pessoal do Relator. Recurso do
reclamante conhecido e não provido. Recurso da reclamada
provido.
I - RELATÓRIO
A Juíza ELIANA PEDROSO VITELLI, por meio da sentença