TRT1 07/03/2022 -Pág. 318 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
ADVOGADO
CARLOS ROGERIO GONCALVES
ROSAS(OAB: 32737/RJ)
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
MERCADINHO REAL LTDA
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
318
RECORRIDO
ADVOGADO
MERCADINHO REAL LTDA
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCADINHO REAL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO RICARDO FERREIRA DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE: PRESTADORA TOP SERVICE LTDA,
5ª Turma
Gabinete do Desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos
MERCADINHO REAL LTDA
Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRIDO: PAULO RICARDO FERREIRA DA COSTA,
RECORRENTE: PRESTADORA TOP SERVICE LTDA,
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA, MERCADINHO REAL LTDA
MERCADINHO REAL LTDA
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.31026f7, que
RECORRIDO: PAULO RICARDO FERREIRA DA COSTA,
segue: "
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA, MERCADINHO REAL LTDA
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.31026f7, que
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
segue: "
conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de
ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do
admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar
conhecer do recurso, por presentes os pressupostos de
a condenação ao pagamento da rubrica "feriados sobre horas
admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento
extras", determinando-se, por consequência, o refazimento dos
ultra petita e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar
cálculos de liquidação do julgado, nos termos da fundamentação do
a condenação ao pagamento da rubrica "feriados sobre horas
voto do Relator. Mantido o valor da condenação. ".
extras", determinando-se, por consequência, o refazimento dos
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2022.
cálculos de liquidação do julgado, nos termos da fundamentação do
voto do Relator. Mantido o valor da condenação. ".
RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2022.
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0100970-31.2020.5.01.0203
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRENTE
MERCADINHO REAL LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRIDO
PAULO RICARDO FERREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
CARLOS ROGERIO GONCALVES
ROSAS(OAB: 32737/RJ)
RECORRIDO
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179234
ANDRE LEONARDO LOPES
Secretário da Sessão
Processo Nº ROT-0100970-31.2020.5.01.0203
Relator
JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
RECORRENTE
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRENTE
MERCADINHO REAL LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRIDO
PAULO RICARDO FERREIRA DA
COSTA
ADVOGADO
CARLOS ROGERIO GONCALVES
ROSAS(OAB: 32737/RJ)
RECORRIDO
PRESTADORA TOP SERVICE LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
RECORRIDO
MERCADINHO REAL LTDA
ADVOGADO
Jaqueline Alves Coutinho(OAB:
129702/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):