SANTA CATARINA
ADVOGADO
: LUÍS FERNANDO SILVA
AGRAVADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
0000098 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5003961-16.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ
AGRAVADO
: NIVALDO PAULINO
0000099 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5044147-18.2016.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO
: A L DO NASCIMENTO DA SILVA - ME
AGRAVADO
: ANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA
0000100 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5054409-27.2016.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: VIAÇÃO GARCIA LTDA
ADVOGADO
: ILO LÖBEL DA LUZ
AGRAVADO
: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
AGRAVADO
: NORDESTE TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
: Roberto Jorge Alexandre
0000101 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5006062-26.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: ALESSANDRA GONCALVES FANTIN
ADVOGADO
: GENERINO SOARES GUSMON
AGRAVADO
: Superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego - UNIÃO - ADVOCACIA
GERAL DA UNIÃO - Curitiba
ADVOGADO
: LEILA MARIA RABONI
AGRAVADO
: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF
: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
0000102 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5041896-27.2016.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS
AGRAVADO
: DROGARIA DROGAMAX LTDA
AGRAVADO
: CHRISTIANE REGINA DE BITTENCOURT
AGRAVADO
: MAX DOS SANTOS LOVATTO
0000103 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5004592-57.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A)
: Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
AGRAVANTE
: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS
AGRAVADO
: CLISTENES ALVES OLIVEIRA
AGRAVADO
: DROGARIA EBENEZER LTDA - ME
0000104 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5001370-81.2017.404.0000 (Processo Eletrônico TRF)
RELATOR(A) : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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