TRF3 27/02/2015 -Pág. 1484 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CARMO SCHITINI (SP052441 - TOSHIMI TAMURA, SP320208 - TOSHIMI TAMURA FILHO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
0000121-70.2015.4.03.6341 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6341000085 - IRENE
SEABRA DA SILVA (SP052441 - TOSHIMI TAMURA, SP320208 - TOSHIMI TAMURA FILHO) X CAIXA
ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI)
FIM.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JAU
1ª VARA DE JAÚ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL JAÚ
EXPEDIENTE Nº 2015/6336000077
DESPACHO JEF-5
0001525-11.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336001992 - FERRAZ &
CAMARGO CONSULTORIA LTDA (SP334104 - ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO)
Chamo o feito à ordem.
Não verifico a incorreção apontada no r. despacho inaugural.
Eventual equívoco autoral na indicação do órgão jurídico incumbido da representação da entidade pública
demandada (Procuradoria-Geral da União ou Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) não configura
irregularidade formal da petição inicial; tampouco constitui erro na identificação do sujeito passivo da demanda,
que é um só: a União.
Cite-se a ré, que deverá ser representada neste Juizado Especial Federal pela Procuradoria-Seccional da Fazenda
Nacional em Bauru.
Intimem-se.
0001525-11.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336002014 - FERRAZ &
CAMARGO CONSULTORIA LTDA (SP334104 - ALBERTO MANON PACHECO DE ALMEIDA PRADO)
A fim de regularizar o registro processual, determino que o polo passivo seja alterado para União Federal
(Fazenda Nacional).
Intimem-se.
0002251-82.2014.4.03.6336 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6336001985 - KARINA
ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA (SP275685 - GIOVANNI TREMENTOSE) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- WAGNER MAROSTICA)
Converto o julgamento em diligência.
Esclareça o INSS, em 5 dias:
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/02/2015
1484/1585