TRF3 25/03/2014 -Pág. 91 -Publicações Judiciais II - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
possa, que perante este Juízo e Secretaria tramitam os autos do processo nº 00001798420114036124, Ação de
Desapropriação por Utilidade Pública, ajuizada pela VALEC - ENGENHARIA, CONTRUÇÕES E FERROVIAS
S/A, C.N.P.J. nº 42.150.664/001-87, em face de AGROPECUÁRIA ARAKAKI LTDA, CNPJ n
54.519.715/0001-84, KOSUKE ARAKAKI, CPF n 012.076.288/91 E RIROMASSA ARAKAKI, CPF n
012.072.378-68, tendo por objeto a desapropriação de uma área de 2,7811 ha (dois hectares, setenta e oito ares e
onze centiares), encravada na Fazenda Santa Rita, município e comarca de Fernandópolis/SP, conforme matrícula
nº 20.576, livro 2 do CRI de Fernandópolis/SP, uma área de 1,4440 há (um hectare, quarenta e quatro ares e
quarenta centiares) encravada na Fazenda Santa Rita, município de Fernandópolis, conforme matrícula 262, livro
2 do CRI de Fernandópolis/SP, uma área de 0,4530 há (quarenta e cinco ares e trinta centiares), encravada na
Fazenda Santa Rita, município de Fernandópolis/SP, conforme matrícula 37.688, livro 2 do CRI de
Fernandópolis/SP, uma área de 1,6891 há (um hectare, sessenta e oito ares e noventa e um centiares), encrava da
Fazenda Santa Rita, município de Estrela DOeste/SP/SP, conforme matrícula 8.353, livro 2 do CRI de Estrela
DOeste/SP, uma área de 14,8445 há ( quatorze hectares, oitenta e quatro ares e quarenta e cinco centiares),
encravada na Fazenda Santa Rita, município de Estrela DOeste, conforme matrícula 6.010, livro 2 do CRI de
Estrela DOeste/SP, uma área de 10,2726 (dez hectares, vinte e sete ares e vinte e seis centiares), encravada na
Fazenda Santa Rita, município de Estrela DOeste/SP, conforme matrícula 288, livro 2 do CRI de Estrela
DOeste/SP, uma área de 3,0374 há (três hectares, três ares e setenta e quatro centiares), encravada na Fazenda
Santa Rita, município de Estrela DOeste/SP, conforme matrícula 3.890, livro 2 do CRI de Estrela DOeste/SP, uma
área de 8,3394 ha (oito hectares, trinta e três ares e noventa e quatro centiares), encravada na Fazenda Santa Rita,
município de Fernandópolis/SP, conforme matrícula 31.139, livro 2 do CRI de Fernandópolis/SP e uma área de
19,4210 há (dezenove hectares, quarenta e dois ares e dez centiares), encravada na Fazenda Santa Rita, município
de Fernandópolis/SP, conforme matrícula 31.366, livro 2 do CRI de Fernandópolis/SP (fls. 359/434 dos autos),
coberto pelo Decreto Presidencial de 02 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial da União - Seção 1, de 03
de junho de 2011. Foi oferecido pelas terras nuas e para indenizações das benfeitorias um valor indenizatório total
de R$ 979.329,63 (novecentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e nove reais e trinta e seis centavos).
Pretendendo os expropriados procederem ao levantamento de 80% da importância acima indicada (art. 33,
parágrafo 2 do DL n 3.365/41), determinou o MM. Juiz Federal Substituto a expedição do presente edital, com
prazo de 10 (dez) dias, com a finalidade de dar conhecimento a terceiros e eventuais interessados que, caso
queiram, deverão manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, que se iniciará findo o prazo deste edital, após o que,
não havendo impugnação, a referida quantia será levantada pelos expropriados. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e
afixado na forma da Lei. Ficam cientes de que este Juízo funciona na Rua Seis, 1837, Jardim Maria Paula, nesta
cidade, no horário das 09h00 às 19h00 horas. NADA MAIS. Eu, , Alessandro Trasse de Oliveira Barbosa,
Técnico Judiciário, RF 7389, digitei e conferi. E eu, , Maína Cardilli Marani Capello, Diretora de Secretaria,
reconferi. Dado e passado em Jales, em 17 de março de 2014.
JOSÉ RENATO RODRIGUES
JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OURINHOS
1ª VARA DE OURINHOS - EDITAL
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
A Doutora ELÍDIA APARECIDA DE ANDRADE CORRÊA, Meritíssima Juíza Federal desta 1ª Vara Federal de
Ourinhos, Estado de São Paulo, na forma da lei, etc.,
FAZ SABER a ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, CPF nº 391.581.758-90, nascido em 22.05.1993, em SuzanoDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/03/2014
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