TJSP 27/10/2016 -Pág. 1323 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2230
1323
condenação em honorários.PRIC - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA
(OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP)
Processo 0001076-62.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Antônia de Campos Neres - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto - Ante
o exposto, indefiro a presente impugnação, e determino o arquivamento deste incidente.Custas na forma da lei, sem condenação
em honorários.PRIC - ADV: FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/
SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP)
Processo 0001077-47.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Cleonice Aparecida de Araújo - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto
- Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, e determino o arquivamento deste incidente.Custas na forma da lei, sem
condenação em honorários.PRIC - ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP), FABIO SOUZA PINTO
(OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/
SP)
Processo 0001078-32.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Francisco de Assis Gomes de Souza - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza
Pinto - Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, e determino o arquivamento deste incidente.Custas na forma da lei,
sem condenação em honorários.PRIC - ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP), DEBORA LOPES
FREGNANI (OAB 206093/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB
166986/SP)
Processo 0001080-02.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Jonatas Ribeiro de Araújo Costa - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza
Pinto - Ante o exposto, indefiro a presente impugnação, e determino o arquivamento deste incidente.Custas na forma da lei,
sem condenação em honorários.PRIC - ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP), FABIO SOUZA PINTO
(OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/
SP)
Processo 0001081-84.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Lucas Rodrigues da Silva - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto - Ante o
exposto, indefiro a presente impugnação, e determino o arquivamento deste incidente.Custas na forma da lei, sem condenação
em honorários.PRIC - ADV: SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB
206093/SP), LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 315739/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)
Processo 0001243-79.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Marcilio Lusvarghi Sobrinho - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto
- Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito, para o fim de deferir a sua inclusão, no importe de R$
90.000,00 (noventa mil reais), no Quadro Geral de Credores, na modalidade de crédito privilegiado. Com o trânsito, arquivemse, descabendo a imposição de pagamento da verba honorária em razão da natureza da lide.PRIC - ADV: DEBORA LOPES
FREGNANI (OAB 206093/SP), TATIANA BERLINGIERI LUSVARGHI (OAB 204371/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE
OLIVEIRA (OAB 192007/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)
Processo 0001832-08.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Milton Thiago Neto Refil Equipamentos e Peças Ltda - Posto isto, JULGO PROCEDENTE, a presente ação declaratória de inexistência de relação
jurídica movida por MILTON THIAGO NETO em face de REFIL EQUIPAMENTOS E PEÇAS, para o fim de declarar a inexistência
de relação jurídica entre o autor e a empresa requerida, o que implica no seu cancelamento com efeito retroativo ao registro,
sendo inexigíveis quaisquer obrigações dele originadas, em relação ao autor, procedendo-se a devida averbação na JUCESP.
Em razão da sucumbência, CONDENO a empresa requerida ainda, no pagamento das custas e despesas processuais, bem
como no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.Fixo os honorários do advogado nomeado
para defender os interesses do autor (fls. 07/08), bem como do advogado nomeado para autuar como Curador Especial (fls.
36) no máximo previsto na Tabela do Convênio OAB-Defensoria.Tendo em vista a informações carreadas na inicial, oficie-se
à autoridade policial competente, com cópia integral dos autos, para instauração de inquérito policial visando a apuração dos
fatos.Oficie-se a JUCESP da presente.P.R.I e C. - ADV: ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), LUCIANA SOARES SILVEIRA
(OAB 198510/SP)
Processo 0001945-25.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Laudelino Augusto Marques Rodrigues - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza
Pinto - Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito, para o fim de deferir a sua inclusão, no importe de
R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no Quadro Geral de Credores, na modalidade de crédito privilegiado. Com o trânsito, arquivemse, descabendo a imposição de pagamento da verba honorária em razão da natureza da lide.PRIC - ADV: RENATA SANTOS
VIEIRA (OAB 192647/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/SP), SILVIA
FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP)
Processo 0001946-10.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Habilitação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Jose Eduardo Ribeiro Suzuki Ken - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto
- Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito, para o fim de deferir a sua inclusão, no importe de R$
32.000,00 (trinta e dois mil reais), no Quadro Geral de Credores, na modalidade de crédito privilegiado. Com o trânsito, arquivemse, descabendo a imposição de pagamento da verba honorária em razão da natureza da lide.PRIC - ADV: SILVIA FERNANDA
GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), RENATA SANTOS VIEIRA (OAB 192647/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB
206093/SP), FABIO SOUZA PINTO (OAB 166986/SP)
Processo 0002237-10.2016.8.26.0337 (processo principal 1000996-18.2015.8.26) - Impugnação de Crédito - Recuperação
judicial e Falência - Camila de Souza Rodrigues - Fersol Indústria e Comércio S/a. - Fabio Souza Pinto - Fabio Souza Pinto
- Ante o exposto, julgo procedente o pedido de habilitação de crédito, para o fim de deferir a sua inclusão, no importe de R$
9.000,00 (nove mil reais), no Quadro Geral de Credores, na modalidade de crédito privilegiado. Com o trânsito, arquivem-se,
descabendo a imposição de pagamento da verba honorária em razão da natureza da lide.PRIC - ADV: FABIO SOUZA PINTO
(OAB 166986/SP), SILVIA FERNANDA GURGEL DE OLIVEIRA (OAB 192007/SP), DEBORA LOPES FREGNANI (OAB 206093/
SP), ROGÉRIO RODRIGUES PEROMA (OAB 363818/SP)
Processo 0002329-85.2016.8.26.0337 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 3123-69.2012.8.26.0136 - 1ª Vara) - Kaique
Pietro Ribeiro Martins e outro - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: ANDERSON
LUIZ ROQUE (OAB 182747/SP)
Processo 0002507-68.2015.8.26.0337 - Procedimento Comum - Internação - Jeane Kelly Moraes Fogaça de Almeida Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º