TJSP 13/06/2011 -Pág. 1047 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IV - Edição 973
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999/11 Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Reqte: I.P.S. representada por sua genitora MEIRE ANACLETO DE
PAULA. Intimação do(a) Defensor(a), abaixo indicado(a), para juntar comprovante de endereço idôneo no Município de Jundiaí
ou cópia do contrato de aluguel ou, caso contrário, a justificar o comprovante juntado em nome de terceiro, no prazo de 10 (dez)
dias. Dr(a). SELMA LUCIA DONA - OAB/SP 178.655.
1055/11 ADOÇÃO Reqte: JUVELINO RODRIGUES SALOMÃO e outro com referencia a menor J.V.S.C.. Intimação do(a)
Defensor(a), abaixo indicado(a), para que regularizem o pólo passivo da demanda, de forma a constar a genitora da menor
qu, incapaz, deverá ser representada por curador; com a vinda, receba-se como aditamento à inicial, cite-se e proceda-se à
avaliação psicossocial. Dr(a). RODRIGO HENRIQUE RUANO MORENO - OAB/SP 252.160.
1069/11 Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Reqte: L.B.C. representada por sua genitora GISLAINE MARIANO.
Intimação do(a) Defensor(a), abaixo indicado(a), antes de aprecia o pleito liminar, a juntar comprovante de endereço idôneo no
Município de Jundiaí ou, se o caso, cópia do contrato de aluguel ou comprovante de pagamento do mesmo, em duas vias, a fim
de instruir também a contra-fé. Dr(a). JOÃO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO - OAB/SP 188.736.
1070/11 Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Reqte: L.S.S. representada por sua genitora ROSANIA DE SANTANA
OLIVEIRA SANTOS. Intimação do(a) Defensor(a), abaixo indicado(a), do despacho do seguinte teor: “VISTOS. Indefiro o pedido
liminar de ordem por não vislumbrar, prima facie, os requisitos indispensáveis à medida in limine litis. A genitora exerce atividade
remunerada, com carteira assinada, e deve estar em gozo da licença gestante constitucional. Notifique-se o impetrado, nos
termos e para os fins do artigo 7º, inciso I da Lei 1533/51. Ciência ao Ministério Público. Jundiaí, 06 de junho de 2011. (a) Ana
Rita de Figueiredo Nery. Juíza Substituta.” Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - OAB/SP 236.315.
PROCESSO Nº 800/2010 PROCEDIMENTO VERIFICATÓRIO requerido pelo JUÍZO da 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
DE JUNDIAÍ SP, em favor da criança A.V.T. Fls. 408 Vistos. (tópico final da r.sentença) Posto isto e considerando o mais que
dos autos consta, determino o arquivamento do presente procedimento instaurado em favor da criança A.V.T., com anotações
e comunicações de praxe. P.R.I.C. Jundiaí, 30 de maio de 2011. ADV. DR. FABIO GODOY TEIXEIRA DA SILVA OAB/SP Nº
154.592 ; DR. LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE OLIVEIRA OAB/SP Nº 128.999.
PROCESSO Nº 309.01.2008.009676-8/000000-000 Controle nº 051/08 JÚRI JP X BENEDITO COPERINO PEREIRA
Intimação do(a) Defensor(a), abaixo indicado(a), do inteiro teor do r.despacho Fls. 310 Vistos Recebo o recurso de fls. 243.
Intime-se o(a) defensor(a) para apresentar as razões de apelação. Jundiaí, 09 de junho de 2011. (a) JEFFERSON BARBIN
TORELLI Juiz de Direito Fls. 311 Certidão: “CERTIFICO E DOU FÉ que, compulsando os autos constatei que por um lapso
da serventia, a partir das folhas de nº 279 foram numeradas erroneamente, sendo que nesta data renumerei os presentes
autos a partir das folhas 280. NADA MAIS. Jundiaí/SP, 9 de junho de 2011. Eu,_____(AFSD) Escrevente, subscrevi.” DR(A).
ALESSANDRA ANDREUCETTI OAB/SP Nº 265.203; MARINA ZANOTELLO OAB/SP Nº 261.731.
Execuções Criminais
DOUTOR JEFFERSON BARBIN TORELLI, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS
E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE JUNDIAÍ-SP.
PROCESSO DA CORREGEDORIA Nº. 64/2011 PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE VISITA AO DETENTO FÁBIO CAVONI
ARF, - Intimação da Defensora constituída para tomar ciência da r. decisão de Fl. 24 Tópico Final da Sentença, datada de
06/06/2011, a seguir transcrito: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, acolhendo a manifestação retro do
Ministério Público (fls.19), DEFIURO o requerimento formulado por TAÍS CRISTINA TAVARES, qualificada nos autos, autorizando
as suas visitas ao preso Fábio Cavoni Arf, qualificado nos autos, sendo dispensada apenas do detector de metais, obedecendo
às normas de segurança do estabelecimento prisional. Expeça-se o necessário. Após, fica deliberado o arquivamento deste
procedimento, procedendo-se às anotações e cautelas pertinentes. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. ADVS. LIA VALÉRIA
DIAS DE LEMOS OAB/SP Nº. 132.501.
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº. 547.196 - JP X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Intimação da Defensora constituída
para tomar ciência do r. despacho de Fl. 30, datada de 25/05/2011, nos Autos AUTORIZAÇÃO DE VISITAS, a seguir transcrito:
Intime-se o subscritor da petição de fls. 16/17 a requerer o que dê direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em nada sendo requerido,
prossiga-se na fiscalização do cumprimento da reprimenda corporal remanescente, haja vista as informações acostadas em
fl. 28, donde se verifica a expressa proibição da Sra. Ana Paula de Abreu Silva visitar o Reeducando em questão. Int. ADVS.
DEJAIR JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA OAB/SP Nº. 121.401.
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº. 547.196 - JP X REGINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA - Intimação da Defensora constituída
para tomar ciência do r. sentença de Fl. 52, datada de 05/04/2011, nos Autos PD Nº. 36/2009, em resumo transcrita: QUE
TORNOU PREJUDICADOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA FALTA DISCIPLINAR (NÃO HAVERÁ QUALQUER
REPERCUSSÃO PARA O CONDENADO EM RAZÃO DO DECURSO DE PRAZO PRESCRICIONAL), DEVENDO O TEOR DESTA
DECISÃO SER LANÇADO NO PRONTUÁRIO DO REEDUCANDO. Encaminhada cópia à unidade prisional. ADVS. DEJAIR
JOSÉ DE AQUINO OLIVEIRA OAB/SP Nº. 121.401.
PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº. 628.653 - JP X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA - Intimação da Defensora constituída
para tomar ciência do r. despacho de Fl. 14, datada de 23/05/2011, nos Autos SEMIABERTO, a seguir transcrito: Manifestese a Defesa constituída do Reeducando, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da cota Ministerial de fl. 13. Int. ADVS. LUIZ DE
FREITAS OAB/SP Nº. 93.876; ADVS.: MARCELO DE FREITAS OAB/SP Nº. 182.126-E.
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