TJPB 23/08/2019 -Pág. 35 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2019
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: ELEONORA TRAJANO DOS SANTOS (DIEGO
DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
(ADVOGADO) PROCESSO 0800774-91.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: HELIZABETE JUSTINO DOS SANTOS (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0801226-04.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A):
ALBERTO QUARESMA. PARTES: LUCIANNO FERNANDO RAMOS DE LIMA SILVA (DIEGO DINIZ NUNES
(ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0800247-42.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MARIA EDIVANIA DA
SILVA SANTOS (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 080104685.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: FRANCILMA DE FATIMA SANTOS DE SALES
(RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 080105025.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: EDIVALDO BATISTA DE SOUZA X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 0801116-05.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MARIA
APARECIDA DA SILVA PONTES (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A
PROCESSO 0800078-55.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MARILENE BARBOZA
GOUVEIA (RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 080040478.2018.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: JOSE FRANCISCO DA SILVA (EDINANDO
JOSE DINIZ (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 0800365-18.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO
POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PARTES: MARILENE BERNARDO (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) X TIM NORDESTE
S/A PROCESSO 0801504-05.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MARIA DAS
GRACAS RODRIGUES DA SILVA (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 0800184-17.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: JOSILENE DOS SANTOS
CORREIA LOPES (EDINANDO JOSE DINIZ (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO
DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0801234-78.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: SEVERINO DOS RAMOS ALVES (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/
A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0801425-26.2017.8.15.0071
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE /
RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: RAQUEL CLEMENTINO DA COSTA (EDINANDO JOSE
DINIZ (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A PROCESSO 0800735-94.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. PARTES: ADRIANA DE BRITO NASCIMENTO (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM
NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 080088490.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MARIA DAS VITORIAS RODRIGUES DAS
NEVES (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0800642-34.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /
TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: EMANNUELLA SILVA DO NASCIMENTO CORREIA DOS SANTOS (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV) PROCESSO 080056877.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: ERIALDO DE AZEVEDO SILVA (RAFAEL DE
LIMA LARANJEIRA (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA -ADV)
PROCESSO 0800694-30.2017.8.15.0071 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: DAIANA PAULINO
DOS SANTOS (DIEGO DINIZ NUNES (ADVOGADO) X TIM NORDESTE S/A (CARLOS FERNANDO DE
SIQUEIRA CASTRO (ADVOGADO) PROCESSO 0805654-74.2019.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PARTES: JOSE ARIMATEIA PEREIRA DA SILVA (LUCIA DE FATIMA COSTA GORGONIO (ADVOGADO) X
BANCO PANAMERICANO SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) PROCESSO 081278741.2017.8.15.0001 ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: MARINALVA DA
SILVA BARBOSA (MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES (ADVOGADO) X BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO)
PROCESSO 0801846-95.2018.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: JOEL BORGES DOS SANTOS 01204117411 (PATRICIA ARAUJO NUNES (ADVOGADO) X BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) PROCESSO 0812952-25.2016.8.15.0001 TARIFAS /TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES:
DAMIAO HERCULANO PEREIRA (LIVIA DE QUEIROZ NOVAIS (ADVOGADO) X BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) PROCESSO 0806939-73.2017.8.15.0001 ADMINISTRAÇÃO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA. PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO) X MARCIO GREY DE OLIVEIRA XAVIER (SUNALY
VIRGINIO DE MOURA (ADVOGADO) PROCESSO 0820856-96.2016.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PARTES: GILMAR DE SOUSA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) X ITAU UNIBANCO S.A.
(WILSON SALES BELCHIOR -ADV) PROCESSO 0803819-85.2018.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PARTES: MARCOS ANTONIO ARAUJO (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) X BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (ADVOGADO)
PROCESSO 0813699-38.2017.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (WILSON SALES BELCHIOR -ADV) X CHARLES DAVSON CAVALCANTE DE FARIAS (ARTHUR
DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) PROCESSO 0819790-13.2018.8.15.0001 INDENIZAÇÃO POR DANO
MATERIAL /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (JULIANE GABRIELLE CABRAL
SANTOS (ADVOGADO) X BANCO BRADESCO SA (FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (ADVOGADO)
PROCESSO 0800592-59.2017.8.15.0151 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: ROSIMIRA
VIEIRA DA SILVA (FRANCISCO FERNANDES DE LIMA FILHO (ADVOGADO) X BANCO BMG SA (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) PROCESSO 0800326-44.2017.8.15.0031 EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: ANTONIO MARCOLINO DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) X BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. (WILSON SALES BELCHIOR
-ADV) PROCESSO 0801132-79.2017.8.15.0031 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES:
FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ (ADVOGADO) X BANCO BMG
SA (ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (ADVOGADO) PROCESSO 0801053-03.2017.8.15.0031 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: MARIA GOMES DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE ANDRADE
BISNETO (ADVOGADO) X BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (ADVOGADO) PROCESSO 0801130-12.2017.8.15.0031 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA.
PARTES: FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (WALCIDES FERREIRA MUNIZ (ADVOGADO) X BANCO
BMG SA (ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA (ADVOGADO) PROCESSO 0800459-86.2017.8.15.0031
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A):
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: RITA RAMOS DA SILVA (ANTONIO GUEDES DE
ANDRADE BISNETO (ADVOGADO) X BANCO BMG SA (CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - ADV)
PROCESSO 0800477-97.2015.8.15.0251 PRÁTICAS ABUSIVAS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE
CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: POLLYANA CARLA DE ARAUJO CARNEIRO BRITO (NICOLE LEITAO DE FIGUEIREDO MEDEIROS (ADVOGADO) X BV
FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO (ADVOGADO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO 0803881-33.2015.8.15.0001 BANCÁRIOS
/TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO
DE SOUZA. PARTES: BANCO ITAUCARD S.A. (WILSON SALES BELCHIOR - ADV) X LAELIO ALVES
PINTO (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) PROCESSO 0813031-33.2018.8.15.0001 VENDAS
CASADAS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. PARTES: BANCO ITAÚ S/A (NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) X LEANDRO DA SILVA VIEIRA (DANIELA DELAI RUFATO (ADVOGADO) PROCESSO 0814515-
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20.2017.8.15.0001 PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: MUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA. (RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL (ADVOGADO) X BANCO DO BRASIL (RAFAEL
SGANZERLA DURAND (ADVOGADO) X ISMAEL DIAS PONTES (FLAUBER JOSE DANTAS DOS SANTOS
CARNEIRO (ADVOGADO) PROCESSO 0802544-58.2018.8.15.0371 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL
PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. PARTES: OSCARINA MIRANDA DA SILVA (THAIS MIRANDA DE SOUSA (ADVOGADO) X BANCO BRADESCO SA (ANDREA
FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA (ADVOGADO) PROCESSO 0808932-20.2018.8.15.0001 TRANSPORTE AÉREO /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: MAX PROCOPIO VERISSIMO FILHO (PAULO RICARDO
ALENCAR MAROJA RIBEIRO (ADVOGADO) X AIR CANADA (RICARDO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI
(ADVOGADO) PROCESSO 0821846-87.2016.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE
DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: CACILDA
ARAUJO LIMA OLIVEIRA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) X BV FINANCEIRA (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) PROCESSO 0805702-04.2017.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: ISIS CARVALHO DA SILVA (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) X BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) PROCESSO 0809986-26.2015.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: SANDRA JAQUELINE HENRIQUE DOS SANTOS (JULIHERMES DE SA BEZERRA (ADVOGADO) X BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) PROCESSO 0804719-73.2015.8.15.0001 BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE
/ RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (ADVOGADO) X ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) PROCESSO 0809727-31.2015.8.15.0001
BANCÁRIOS /TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE / RELATOR(A): ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS - PARTES: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (ADVOGADO) X WALBER NEVES DE OLIVEIRA (ARTHUR
DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO). Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado
85 do FONAJE – “O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o
artigo 19 – “As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de
comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e,
art. 45 – “As partes serão intimadas da data da sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em
consonância com a Lei 11.419/2006. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 53ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2019 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos
21 dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezenove, pelas 13.30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal.
Presentes o Juiz Presidente ALBERTO QUARESMA e os demais membros Juízes ADRIANA BARRETO
LOSSIO DE SOUZA e ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Presente ainda a dra. Adriana Amorim
de Lacerda – Promotor(a) de Justiça. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior. Segue resultado do
julgamento: PROCESSO 0802664-73.2018.8.15.0251 - APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÕES PENAIS
-PARTES: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ / EMMANUEL THIAGO DE OLIVEIRA
CAVALCANTE (RILDIAN DA SILVA PIRES FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO
QUARESMA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, e conforme parecer ministerial, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Custas pelo Estado. Servirá de Acórdão a
presente súmula. PROCESSO 0811191-85.2018.8.15.0001 - APELAÇÃO CRIMINAL - CONTRAVENÇÕES
PENAIS -PARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 / HAROLDO DE OLIVEIRA CAVALCANTE MELO E OUTROS (SUENIA CRUZ DE MEDEIROS - ADV) - RELATOR(A):
JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os membros da Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento ao mesmo para reduzir a
pena ao mínimo legal de 03 meses de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo, a cargo do juiz da execução penal. PROCESSO 0818357-08.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: ALLINE DOS SANTOS BATISTA FEITOZA
(ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVES TITO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA
(IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 – ADVOGADO DA
MRV. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de
votos, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, e dar-lhe provimento, em
parte, para determinar que a restituição do valor pago a título de “juros de obra”, se dê de forma
simples. PROCESSO 0821983-69.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS PARTES: AEDSON GOMES DE AZEVEDO (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV
ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) - RELATOR(A): JUIZ
ALBERTO QUARESMA. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 –
ADVOGADO DA MRV, BEM COMO O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 –
ADVOGADO DA PARTE AUTORA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, para manter
a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condeno o recorrente autor ao pagamento de
honorários sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, §§2º e 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos
reais), com exigibilidade suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária. Condeno o recorrente réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, §§2º e 8º, do
CPC em R$ 600,00 (seiscentos reais). Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 082203735.2016.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: GEOVANE LIMA MOURA
(BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO-ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 – ADVOGADO DA MRV BEM COMO O
BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDAM
os integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS RECURSOS e negar provimento aos mesmos, para manter a sentença pelos seus próprios
fundamentos, nos termos do voto da relatora. Sucumbência pelos recorrentes, fixada em R$ 600,00
(seiscentos reais) para o consumidor, suspensa a exigibilidade em face da gratuidade processual.
PROCESSO 0805203-20.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: JUCILENE DA SILVA VICENTE (BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA
SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 –
ADVOGADO DA MRV BEM COMO O BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe
provimento, em parte, para determinar que a restituição dos valores pagos a título de taxa de
assessoria e dos juros de obra, se dê de forma simples. PROCESSO 0817662-88.2016.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: RODRIGO EMANUEL SOUZA FERREIRA
(BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN
ISAAC FERREIRA FILHO -ADV) - RELATOR(A): JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 – ADVOGADO DA MRV BEM COMO O
BEL. BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA – OAB/PB 15981 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. ACORDAM
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, onhecer e
negar provimento ao recurso da promovida; e conhecer e dar parcial provimento ao recurso do
promovente, para determinar a devolução simples da diferença do financiamento, mantendo os
demais termos da sentença pelos seus próprios fundamentos. Condeno a parte recorrente/promovida vencida ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% da condenação.
PROCESSO 0812713-84.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARTES: PEDRO WESLEY DE ANDRADE (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) / MRV ENGENHARIA E
PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA FILHO - ADV) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA.
COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 – ADVOGADO DA MRV BEM
COMO O BEL. IVAN UCHOA FILHO – OAB/PB 20739 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA. Acordam os
juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E
NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, para manter a sentença recorrida por seus próprios
fundamentos. Condeno o recorrente autor ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo,
com base no art. 85, §§2º e 8º, do CPC em R$ 500,00 (quinhentos reais), com exigibilidade suspensa
diante do benefício da gratuidade judiciária. Condeno o recorrente réu ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo, com base no art. 85, §§2º e 8º, do CPC em R$ 600,00 (seiscentos reais).
Servirá de Acórdão a presente súmula. PROCESSO 0807418-32.2018.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS -PARTES: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA (IVAN ISAAC FERREIRA
FILHO – ADV) /BANCO DO BRASIL (SERVIO TULIO DE BARCELOS - ADV) / JOSICLEIA DA SILVA
FREITAS (IVAN UCHOA FILHO (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. COMPARECEU O BEL. IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO – OAB/PB 23054 – ADVOGADO DA
MRV BEM COMO O BEL. IVAN UCHOA FILHO – OAB/PB 20739 – ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva, acolher a preliminar de prescri-