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Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019

DE DECLARAÇÃO Nº 0822185-94.2015.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: LUCIANO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER (OAB/PB 16237) 18.06.19-Resultado: Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 76 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0845602-42.2016.8.15.2001 ORIGEM: 12ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: JOÃO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: GIULLYANA FLÁVIA
DE AMORIM (OAB/PB Nº. 13529) E ENÉAS FLÁVIO S. DE MORAIS SEGUNDO (OAB/PB Nº. 14318) 18.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente à Sessão o Dr. Thiago Ferreira
Santos, em favor do Embargante. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 77 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0853449-61.2017.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA N. 17.023) EMBARGADA: MARIA DA PENHA MENDES
DE CASTRO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 18.06.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES
FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO (PJE) 78 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0030921-61.2013.8.15.0011 ORIGEM: 7ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401),
GIOVANNI DANTAS DE MEDEIROS (OAB/PB 6457) E RAMONA PORTA AMORIM (OAB/PB 12255) EMBARGADA:
MARIA DA PAZ SILVA HALULE ADVOGADO: ROSSANA BITENCOURT DANTAS (OAB/PB 12.419) 18.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 79 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800376-04.2018.8.15.0171
ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA ADVOGADOS: JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) e LUIZ FILIPE F. CARNEIRO DA CUNHA (OAB/PB
19631) EMBARGADA: GILMARA GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: JULIANO DOS SANTOS M. SILVEIRA
(OAB-PB 16.802) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 80 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0801337-12.2017.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE: SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADA: JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ (OAB/PB
10.412) EMBARGADO: ALESSANDRO NASCIMENTO FERREIRA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA,
SILVANIA NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOS: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA (OAB/PB N.º 15.502) E
MARCILIO FERREIRA DE MORAIS (OAB/PB N.º 17.359) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 81
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0805191-14.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17314-A) EMBARGADA: JOELMA MARINHO RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA (OAB/
PB 17.259) 18.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 82 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0088715-21.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL EMBARGANTE: FINANCEIRA ALFA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB/SP Nº 163.613) EMBARGADA: LÚCIA HELENA DA CUNHA
COSTA FRANCO FRAGA ADVOGADOS: EDIGLEY DE BRITO BASTOS (OAB/PB 9556) E JOÃO BATISTA DE
PAIVA NETO (OAB/PB 14646) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 83 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800738-62.2015.8.15.0251 ORIGEM: 7ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE:
SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JOÃO BARBOSA (OAB/PB
4246-A), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/BA 43.925) E SUELIO MOREIRA TORRES (OAB/PB
15477) EMBARGADA: JACILENE DE LIRA MARCOLINO ADVOGADO: WELLINGTON JOSE DE LIMA ALVES
(OAB/PB N° 21.518) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 84 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0808800-45.2016.8.15.2001 ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE:
ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADA: OLIVIA DE
MORAIS CHAVES PESSOA ADVOGADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 15.235) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 85 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800785-87.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO:
WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A) EMBARGADO: ARNALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO:
RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do Relator. Unânime. Presente à Sessão o Dr. Thiago Ferreira Santos, em favor do Embargante. RELATOR: EXMO.
DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 86 - AGRAVO INTERNO Nº 080147248.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FEITOS EXECUTIVOS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: JULYANA PERRELLI DE AYALLA DORIA E OUTROS
AGRAVADO: PEDRO ALVES DE PAIVA 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 87 - AGRAVO INTERNO Nº 0807417-50.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA COMARCA DE SANTA
RITA AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). AGRAVADO:
OLINDINA CELIA SILVA BRANDAO VANDERLEY ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO GUERRA LEITAO DE MELO
(OAB/PB 19677) 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente à Sessão o Dr. João Carlos Nobre Neiva, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 88 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080254992.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA AGRAVADO: MARIA DO ROSÁRIO SERRÃO LUNA, REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 89 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0803373-51.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA
AGRAVADA: JAQUELINE MARQUES DE ANDRADE DVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO
CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 90
- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804724-59.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: DIAS GUERREIRO E MARTINS – ADVOGADOS ASSOCIADOS – ME ADVOGADOS:
ELOI CUSTÓDIO DE MENEZES (OAB/PB 14.469), ALINE CÉSAR DE LACERDA SÁ (OAB/PB 17.858 B) E
VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO (OAB/PB 11.453) AGRAVADO: FEDERAL SEGUROS S/A
ADVOGADO: JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (OAB/RJ N. 132.101) 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 91 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804216-16.2019.8.15.0000 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA ADVOGADO: DANIEL RIVORÊDO VILAS BOAS (OAB/MG 74.368) AGRAVADO: MARIA LUÍZA DE MEDEIROS NAIASENE
POMBO ADVOGADO: ANTÔNIO FLÁVIO TOSCANO MOURA (OAB/PB 10.281) 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 92 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080196355.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES AGRAVADA: GLÓRIA MARIA LEITÃO DE SOUZA MELO ADVOGADO: ALEXANDRE TAVARES DA SILVA (OAB/PB 20302) 18.06.19-Resultado: Deuse provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 93 - APELAÇÃO Nº 0800459-75.2017.8.15.0261
ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ APELANTE: MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA PROCURADOR:
JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA APELADA: MARIA DE FÁTIMA AVELINO LEITE FERNANDES ADVOGADO:
JOÃO PAULO F. DE ALMEIDA (OAB/PB 18986) 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 94 - APELAÇÃO Nº 0012517-06.2013.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA

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COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA ZÉLIA ROCHA ADVOGADO: ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB/PB
11.946) E THAISE GOMES FERREIRA (OAB/PB 20.883) APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA: JULIENNE LIMA PONTES DA COSTA (OAB/PB 22364) 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO
(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO (PJE) 95 - APELAÇÃO Nº 0800580-02.2018.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS
APELANTE: ELEONORA LEITE JUSTINO FAUSTINO ADVOGADO: HERBERT CHAGAS DANTAS LOPES (OAB/
RN 8.351) APELADO: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: JOSE INÁCIO DOS SANTOS FILHO 18.06.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 96 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800522-03.2017.8.15.0261 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE PIANCÓPROMOVENTE: JOÃO BATISTA DE
ALMEIDA ADVOGADO: DAMIÃO GUIMARÃES LEITE (OAB/PB 13.293) PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE OLHO
D’ÁGUA/PB 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 97 - REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0800893-07.2018.8.15.0301 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE POMBAL PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO DA PARAÍBA 18.06.19-Resultado: Negou-se
provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 98 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 080020315.2018.8.15.0321 ORIGEM: COMARCA DE SANTA LUZIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
18.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 99 - APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0818675-73.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA ADVOGADA:
MILENA MEDEIROS DE ALENCAR (OAB/PB N.º 15.676) APELADO: PAULO CÉSAR RAMOS DE OLIVEIRA
ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE CASTILHO
SANTOS (OAB/PB 11.8987) 18.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo e, deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO
GOMES FALCÃO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (PJE) 100 - APELAÇÕES E REMESSA NECESSÁRIA Nº 085897106.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL 1º APELANTE: MARIA
JOSÉ GOMES E TAMARA GOMES DE FREITAS, TAMIRES GOMES DE FREITAS E TALISON GOMES DE FREITAS
GOMES, ORA REPRESENTADOS POR MARIA JOSÉ GOMES ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA
VILARIM (OAB/PB 11.967) E BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS (OAB/PB 11.8987) 2º APELANTE: PBPREV
– PARAÍBA PREVIDÊNCIA PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO 3º APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS APELADO: OS MESMOS. 18.06.19-Resultado:
Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento aos Apelos e à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
(FÍSICO) 101 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0001651-34.2016.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
COMARCA DE SAPÉ. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE SAPÉ. ADVOGADO(S): LEOPOLDO WAGNER ANDRADE
DA SILVEIRA (OAB/PB 5.863). EMBARGADO: WALTER LUIZ DOS SANTOS. ADVOGADO(S): JOSÉ ALVES DA
SILVA NETO (OAB/PB 14.651). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 102 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005570430.2014.815.2001. ORIUNDO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: CLIO ROBISPIEERE CAMARGO LUCONI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E MARISETE
FEDRIGO (OAB/PB 15.112-B). EMBARGADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA.
ADVOGADO(S): GUSTAVO VISEU (OAB/SP 117.417). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 103 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0094990-83.2012.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S):
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255). EMBARGADO: ALLAN HELDES CORREIA DE
MELO. ADVOGADO(S): RENAN AVERSARI CÂMARA (OAB/PB 15.470). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 104
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000242-51.2015.815.0741. ORIUNDO DA COMARCA DE BOQUEIRÃO.
EMBARGANTE: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB
17.314-A). EMBARGADO: SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA. ADVOGADO(S): LEOMANDO C. DE OLIVEIRA
(OAB/PB 17.288). 18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente à
Sessão o Advogado Thiago Ferreira Santos, em favor do Embargante. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA (FÍSICO) 105 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0036466-59.2013.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: GIANNI MARIA BARBOSA. ADVOGADO(S): OTACÍLIO
BATISTA DE SOUSA NETO (OAB/PB 10.866). EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB/PB 211.648-A). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 106 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006170616.2014.815.2001. ORIUNDO DA 16ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ROBÉRIA NAYARA
LINHARES DE LIMA. ADVOGADO(S): KAIO CÉSAR ALVES CORDEIRO (OAB/PB 16.956). APELADO: ASPER –
ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DE ENSINO RENOVADO. ADVOGADO(S): MÁRIO ROBERTO C. JACOME (OAB/PB
7.857). 18.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 107 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002149103.2011.815.2001. ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: BV FINANCEIRA S/
A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
(OAB/PB 18.156-A). APELADO: EDILSON BELARMINO DA SILVA. ADVOGADO(S): JOSÉ LUÍS DE SALES (OAB/
PB 9.351). 18.06.19-COTA: ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O
IMPEDIMENTO DECLARADO, EM SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 108 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0019319-64.2006.815.2001. ORIUNDO DA 1ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. 2º APELANTE: SANTA BÁRBARA
ENGENHARIA S/A. ADVOGADO(S): EUCLIDES DOS SANTOS JÚNIOR (OAB/MG 117.069) E LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (OAB/MG 40.744). APELADOS: JOSÉ RICARDO VASCONCELOS E CLAUCIA MARANHÃO
E ARAÚJO VASCONCELOS. ADVOGADO(S): JOSÉ GOMES DE LIMA NETO (OAB/PB 10.252) E OUTRO. 18.06.19Resultado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento aos Apelos, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (FÍSICO) 109 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 007055744.2014.815.2001. ORIUNDO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: UNIMED JOÃO
PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB
8.463) E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13.040). APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DE
ARAÚJO SILVA. ADVOGADA(S): MÔNICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA (OAB/PB 11.741). 18.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral Dr. João Carlos
Nobre Neiva, em favor do Apelante e, presente o Dr. Fabiano Miranda Gomes, pelo Apelado. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 110 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000844107.2011.815.2001. ORIUNDO DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: MARCO POLO
VIEIRA DA COSTA CAVALCANTI. ADVOGADO(S): WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB 12.189) E OUTRO.
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(S): CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB/PB 122.626A). 18.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 111 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 009824379.2012.815.2001. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE:
FRANCISCO IRAPUAN BRAGA. ADVOGADO(S): JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE (OAB/CE 11.160).
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ROBERTO MIZUKI. 18.06.19Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 112 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0048082-36.2010.815.2001.
ORIUNDO DA 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. ADVOGADO(S): RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 10.220), GEORGE OTTÁVIO
BRASILINO OLEGÁRIO (OAB/PB 15.013), JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE (OAB/PB 11.591). EMBARGADA: CERÂMICA JARDIM. ADVOGADO(S): WALTER PEREIRA DIAS NETTO (OAB/PB 15.268). 18.06.19-COTA:
ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM, TENDO-SE EM VISTA O IMPEDIMENTO DECLARADO, EM
SESSÃO, PELO EXMO. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO, DEVENDO-SE SER CONVOCADO
DESEMBARGADOR NA FORMA REGIMENTAL. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO (FÍSICO) 113 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013646-41.2009.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE
MASSARANDUBA. ADVOGADO(S): JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES (OAB/PB 1.663). 18.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 114 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0009173- 80.2014.815.2001.
ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: DANIELLE DOS
SANTOS BATISTA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003) E OUTROS. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS.
18.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DES.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 115 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0049240-