TJPA 05/07/2021 -Pág. 2555 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021
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PRESENTE ATO, por cópia digitada, COMO MANDADO, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da
CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior
por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Santarém/PA, 26 de junho de 2021. ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel e Empresarial da Comarca de
Santarém, respondendo cumulativamente
PROCESSO:
00138804620178140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Procedimento Comum Cível em: 30/06/2021---REQUERENTE:TELIANE DA ROCHA QUEIROZ
Representante(s): OAB 16950 - EDSON SANTOS DOS REIS (ADVOGADO) OAB 24913 - NÁDILA
CONCEIÇÃO DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT SA Representante(s): OAB 14351 - MARILIA DIAS ANDRADE (ADVOGADO) OAB
13837 - MARCIA ROCHELLI SANTOS DE SOUSA (ADVOGADO) OAB 16292 - LUANA SILVA SANTOS
(ADVOGADO) OAB 17362 - JANAINA EUTROPIO OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÃRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà      COMARCA DE
SANTARÿM PROCESSO Nº. 0013880-46.2017.8.14.0051 REQUERENTE(S): TELIANE DA ROCHA
QUEIROZ - Representante/Advogado(a Dr. EDSON SANTOS DOS REIS (OAB/PA 16.950). REQUERIDO:
LÃDER DOS CONSÿRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Representante/Advogado(a): Dra. LUANA
SILVA SANTOS (OAB/PA 16.292).      SENTENÿA      ANTE AO EXPOSTO e com base
no Art. 3º, inciso II e §1º, inciso II, da Lei Nº. 6.194/74 e nos Arts. 487, inciso I, e 373, inciso I, ambos
do NCPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando extinto o feito com
resolução do mérito, vez que não reconhecida a prerrogativa pleiteada em face da parte Requerida
SEGURADORA LÃDER DOS CONSÿRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.      Sem custas
pendentes.      Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário. Em
seguida, cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas
cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Â Â Â Â Â
SERVE o presente ato COMO MANDADO de INTIMAÿÿO.      Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.      Santarém/PA, 30 de junho de 2021.      ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR      Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel      e
Empresarial da Comarca de Santarém,      respondendo cumulativamente
PROCESSO:
00138779120178140051
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR A??o:
Procedimento Comum Cível em: 30/06/2021---REQUERENTE:VALDETE DE SOUSA DUARTE
Representante(s): OAB 16950 - EDSON SANTOS DOS REIS (ADVOGADO) OAB 24913 - NÁDILA
CONCEIÇÃO DE SOUSA (ADVOGADO) REQUERIDO:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO
SEGURO DPVAT S/A Representante(s): OAB 14661 - LARISSA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO) OAB
8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 26359 - IVINE SOARES DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 11307-A - ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . PODER
JUDICIÃRIO      TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà      COMARCA DE
SANTARÿM PROCESSO Nº. 0013877-91.2017.8.14.0051 REQUERENTE(S): VALDETE DE SOUSA
DUARTE - Representante/Advogado(a Dr. EDSON SANTOS DOS REIS (OAB/PA 16.950). REQUERIDO:
LÃDER DOS CONSÿRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Representante/Advogado(a): Dra. ROBERTA
MENEZES COELHO DE SOUZA (OAB/PA 11.307-A).      SENTENÿA ANTE AO EXPOSTO e
com base no Art. 3º, inciso II e §1º, inciso II, da Lei Nº. 6.194/74 e nos Arts. 487, inciso I, e 373,
inciso I, ambos do NCPC/2015, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando extinto o
feito com resolução do mérito, vez que não reconhecida a prerrogativa pleiteada em face da parte
Requerida SEGURADORA LÃDER DOS CONSÿRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A.      Sem
custas pendentes.      Após o trânsito em julgado, certifique-se e expeça-se o necessário. Em
seguida, cumpridas as diligências, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas
cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema / Plataforma Virtual correspondente. Â Â Â Â Â
SERVE o presente ato COMO MANDADO de INTIMAÿÿO.      Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. Cumpra-se.      Santarém/PA, 30 de junho de 2021.      ROBERTO
RODRIGUES BRITO JUNIOR      Juiz de Direito Titular da 1ª Vara CÃ-vel      e
Empresarial da Comarca de Santarém,      respondendo cumulativamente
REQUERIDO: J. S. C. PROCESSO: 00144105020178140051 PROCESSO ANTIGO: ---