TJPA 19/07/2019 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019
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Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 157, § 2º, II, DO CPB. COM 02 VOLUMES.
Partes: APELANTE: JAIRO COSTA MATOS
APELANTE: EDINEY FRANCISCO DA SILVA PENA
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
Magistrado: RAIMUNDO HOLANDA REIS
Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0005444-92.2012.8.14.0045 Distribuicao: 18/07/2019
Ação: Recurso em Sentido Estrito
Vara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAP. LEGAL: ART. ART. 121, §2°, I E III, C/C ART. 14, II DO CPB.
Partes: RECORRENTE: ELIS DE SOUSA GALVAO
RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA
Magistrado: LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0004502-03.2019.8.14.0017 Distribuicao: 18/07/2019
Ação: Recurso em Sentido Estrito
Vara: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Valor:0.0 Situação: DISTRIBUIDO
Fundamento: CAP. LEGAL: ART. 121, CAPUT, DO CPB. DISTRIBUIÇÃO FEITA POR CONTINUIDADE
AO RESE N° 0004502-03.2019.8.14.0017 E DOCUMENTO N° 20190206874238, ADVINDO DO 1º GRAU.
AUTOS DA AÇÃO PENAL COM O Nº 0002383-06.2018.814.0017. COM 02 VOLUMES.
Partes: RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARA
RECORRIDO: CLAUDAIR DA SILVA RODRIGUES
Magistrado: LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Secretaria: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL
Processo: 0001179-42.2015.8.14.0045 Distribuicao: 18/07/2019