TJMG 30/05/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 122 – Nº 99 – 16 PÁGINAS

DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO

www.iof.mg.gov.br

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 30 de Maio de 2014

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Portaria nº 036/2014, de 28/05/2014, da Diretora do Instituto de Geociências da UFMG, que no uso de suas atribuições, resolve: prorrogar
por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da
Comissão de Sindicância Punitiva instituída por meio da Portaria nº
016/2014, de 17/03/2014 e prorrogada pela Portaria nº 023/2014, de
14/04/2014. Profa. Maria Márcia Magela Machado - Diretora do Instituto de Geociências da UFMG
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Particulares e
Pessoas Físicas
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE
GUAPÉ – MG,Extrato de Contrato –Processo nº 001/2014, Pregão
Presencial nº 001/2014 – Objeto: Aquisição de 01 Veículo Utilitário
Novo Fiorino, ano e modelo 2014. Contratada – Ottima Veículos Ltda,
CNPJ: 03.011.712/0001/02. Valor R$ 41.600,00. Vigência 20/05/2014
a 20/05/2015. Pedro Rafael Nunes - Presidente da AAFAG. Guapé, 29,
de Maio de 2014.
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA – AGO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Conselho de Administração da AFFEMG, representado por seu Presidente, e a Diretoria Executiva da AFFEMG, representada por sua
Diretora Presidente, no uso das atribuições que lhes conferem os artigos 18, inciso I,
31, inciso II e 44, inciso VIl e considerando o disposto no artigo 16,
inciso II, do
Estatuto Social, convocam os senhores associados efetivos para a
Assembleia Geral Ordinária- AGO, a ser realizada no dia 11 de junho
de 2014, às 14:30h, em primeira convocação e às 15h, em segunda
convocação, na sede da AFFEMG, na rua Sergipe, 893 - Funcionários,
Belo Horizonte/MG, no auditório localizado no segundo andar, a fim
de deliberar sobre o parecer do Conselho Fiscal e as contas da Diretoria
Executiva, relativas ao exercício de 2013, tendo em vista deliberação
do Conselho de Administração.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2014.
Francisco Mota Santos
Presidente do Conselho
de Administração

Maria Aparecida Neto
Lacerda e Meloni
Diretora Presidente
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CALCINDO PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA S.A.
CNPJ 16.554.560/0001-28 - NIRE 31300006395
Assembléia Geral Ordinária - Convocação
Ficam os senhores acionistas da Calcindo Participações e Engenharia S.A. convocados para a Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se
no dia 05/06/2014 (cinco) de junho de 2014 (dois mil e quatorze),
às 10:00 (dez) horas, na Rodovia MG-10 Km 24,3, Bairro Angicos,
Vespasiano, MG, a fim de deliberar sobre o seguinte: 1) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações
Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2013;
2) Eleição dos membros do Conselho de Administração; 3) Fixação
da remuneração dos Administradores. Vespasiano, MG, 26 de maio
de 2014. (a) Luiz Felippe de Lima Vieira - Presidente do Conselho
de Administração.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO GALHO – MG –
AVISO DE LICITAÇÃO - Processo Administrativo de Compras nº
004/2014 – Pregão Presencial nº 003/2014. Objeto: Locação de veículo
leve cinco lugares para manutenção das atividades da Câmara Municipal, conforme solicitação. Abertura: 10/06/2014 às 08h00min. Local:
Sala de licitações à Rua Vereador José da Silva Jacob n˚ 58 - 1˚ Andar
– Centro –Bom Jesus do Galho – MG - MG. Leonardo Gomes Xavier
– Presidente
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO – RATIFICAÇÃO –
Em atendimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, e com base na justificativa da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, ratifico a inexigibilidade de licitação com fundamento no Art. 25 caput da Lei 8.666, de 21 de junho
de 1993, para contratação da empresa Viação Santa Cruz Ltda., CNPJ
nº 52.771.516/0001-33 para fornecimento de passagens para pessoas
carentes atendidas pela Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, com o valor total de R$ 15.412,35 (quinze mil quatrocentos e doze reais e trinta e cinco centavos).
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Extrato de Contrato nº 036/2014 – Partes: Município de Machado /
Viação Santa Cruz Ltda. Processo Licitatório nº 176/2014. Inexigibilidade de Licitação nº 005/2014. Objeto: Contratação da empresa Viação
Santa Cruz Ltda., CNPJ nº 52.771.516/0001-33 para fornecimento de
passagens para pessoas carentes atendidas pela Secretaria Municipal do
Trabalho e Desenvolvimento Social. Valor total: R$ 15.412,35 (Quinze
mil quatrocentos e doze reais e trinta e cinco centavos). Dotação orçamentária: 02 09 01 08 244 0045 2.159 339039. Assinatura: 26/05/2014.
Vigência: 31/12/2014.
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O Centro Operacional de Desenvolvimento e Saneamento de Uberaba
– CODAU torna pública que realizará a licitação sob, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 061/2014 , tipo menor preço, objetivando a
aquisição de 02 (dois) conjunto moto bomba centrífugas de eixo horizontal; carcaça bipartida cuja destinação é o bombeamento de água
tratada, adutora da ETA para o CR-06; conforme Termo de referência
anexo V do edital, em atendimento à solicitação da Diretoria de Desenvolvimento e Saneamento. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09hs00min do dia
13 de junho de 2014.Valor referência: R$316.000,00. Local aquisição
do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como
abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações
pelo telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br . Uberaba/
MG, 29 de maio de 2014, Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.
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NANSEN S.A. - INSTRUMENTOS DE PRECISÃO -CNPJ Nº
17.155.276/0001-41 - NIRE Nº 313.00032302 -ATA DA AGO E AGE
REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2014 - 1) Data, hora e local: No
dia 30 de abril de 2014, às 9:30 horas, na sede da empresa, na Rua José
Pedro Araujo,960, CINCO, Contagem – MG. 2) Convocação: Convocação verbal dos acionistas, na forma do art. 124, parágrafo 4º, da
Lei 6.404/76, alterada pela Lei nº 11.638 de 28 de dezembro de 2007.
3) Quorum: Conforme assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas” verificou-se a presença da totalidade dos acionistas da empresa. 4)
Mesa dos Trabalhos : Presidente: Murilo Araújo - Secretário: Manoel
Ricardo Pires Baeta da Costa. 5) Pauta: a) Abertura da reunião; b) Dispensa leitura do balanço; c) Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício de 2013; d) Deliberação sobre a destinação do lucro líquido e a distribuição de dividendos do exercício
de 2013 (Bycon); e) Fixação da remuneração global dos administradores (Conselho e Diretoria) e Nomeação dos membros do Conselho
de Administração e seus respectivos mandatos. 6) Assembléia Geral
Ordinária - Deliberações: a) Foi aberta a reunião com a apresentação
da Pauta aos presentes; b) Lido o relatório da diretoria, foi sugerida
a dispensa da leitura do Balanço Geral encerrado em 31/12/2013 já
que era do conhecimento de todos, através das publicações feitas nos
jornais “Minas Gerais” e “Diário do Comércio” em 17/04/2014; c)
Aprovadas por unanimidade as Demonstrações financeiras do exercício de 2013; d) Ficou decidida a retenção dos dividendos no valor de
R$800.000,00 (oitocentos mil reais) referente ao lucro da Bycon; e)
Foi aprovado o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil
reais) a título de remuneração e encargos da diretoria (estatutária e não
estatutária) e do Conselho de Administração em 2014. 7) Assembléia
Geral Extraordinária - Deliberações: 7.2) Os atuais Conselheiros tem
seu mandato vigente até 08/05/2014 e foram reconduzidos ao cargo
com mandato até 08/12/2014. 7.3 ) – Fica assim constituído o novo
conselho de Administração, cujo mandato inicia-se em 08/05/2014 e
expirará em 08/12/2014, composto pelos conselheiros: Murilo Araújo,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, identidade nº M – 1.311.938
– SSP/MG e CPF 008.664.406-82, residente à Rua Quaresmeira
Rosa, 181 - Condomínio Retiro das Pedras - Brumadinho – MG, CEP
35460-000. Manoel Ricardo Pires Baeta da Costa, brasileiro, casado,
Administrador de Empresas, identidade nº 180 – 6ª Região – CRA/
MG, CPF 000.320.856-72, residente e domiciliado à Rua São Paulo,
2.386/1201, bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30170-132.
Ozânio Pimenta da Silveira, brasileiro, casado, engenheiro, identidade
3913/D – CREA-MG, CPF 011.576.206-04, residente e domiciliado
na Rua Fernandes Tourinho, 976 – aptº. 501 - bairro Lourdes, Belo
Horizonte, MG, CEP 30112-000. Paulo Sérgio Ribeiro da Silva, brasileiro, viúvo, empresário, identidade MG 312.706 – SSP/MG e CPF
008.821.516-49, residente à Rua Felipe dos Santos, 365 apto.1201 –
bairro Lourdes, Belo Horizonte, MG, CEP 30180-160. Luiz Carlos da
Silveira Baptista, brasileiro, casado, engenheiro mecânico-eletricista,
identidade MG 1.253.404 – SSP/MG e CPF 008.700.056-34, residente
à Rua Des.Alarico Barroso, 285 – bairro Ouro Preto – Belo Horizonte,
MG, CEP 31310-380. 8) Encerramento: Lida a ata, a mesma foi aprovada por todos os acionistas da empresa: Murilo Araujo, Manoel
Ricardo Pires Baeta da Costa, Tarcísio da Costa Lage, Lígia Tavares Araujo, Aguinaldo Paoliello, Eduardo Paoliello. Autenticação:
Confere com o original lavrado em livro próprio. Belo Horizonte, 30
de abril de 2014. Murilo Araújo - Acionista e Presidente da AGO Manoel Ricardo Pires Baeta da Costa - Acionista e Secretário da AGO
- Tarcísio da Costa Lage - Acionista - Lígia Tavares Araújo - Acionista - Aguinaldo Paoliello - Acionista - Eduardo Paoliello - Acionista - Olimpio Rodrigues Neto - OAB/MG – 33.406 - JUCEMG –
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro em:
22/05/2014 – sob o número: 5276171– Protocolo: 14/348.764-7 – (a)
Marinely de Paula Bomfim – pela Secretaria geral.
14 cm -28 564114 - 1

LÍDER TÁXI AÉREO S.A. – AIR BRASIL
CNPJ/MF nº 17.162.579/0001-91 NIRE 31.300.046.222
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 DE NOVEMBRO DE 2013
DATA, HORA E LOCAL: Realizada em 29 de Novembro de 2013,
às 14 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Santa Rosa, n.º
123, Bairro São Luiz, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Edital de convocação
SXEOLFDGRQRVMRUQDLV³'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLV´QDV
edições dos dias 12, 13 e 14 de novembro de 2013, nas páginas 2, 3 e4,
UHVSHFWLYDPHQWHHQRMRUQDO³(VWDGRGH0LQDV´HPVXDVHGLo}HVGRV
dias13, 14 e 15 de novembro de 2013, nas páginas 10 , 7 e 20,
respectivamente. Presentes acionistas representando 99,94% do
capital votante da Companhia, constituindo, portanto, quorum legal
para instalação e deliberação das matérias constantes da ordem do dia,
conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas.
MESA: Presidente: Sr. Eduardo de Pereira Vaz. Secretária: Sr.
Margherita Coelho Toledo. ORDEM DO DIA: Deliberar acerca: (a)
da proposta de aumento do capital social da Companhia, com a
HPLVVmR GH QRYDV Do}HV RUGLQiULDV H SUHIHUHQFLDLV FXMD H¿FiFLD VH
condicionará à aprovação da permuta prevista no item (c) desta ordem
GRGLD E GD¿[DomRGRSUHoRGHHPLVVmRGDVDo}HVDVHUHPHPLWLGDV
em decorrência do aumento de capital; (c) da permuta das 7.076 (sete
mil e setenta e seis) novas ações ordinárias subscritas e integralizadas
pela BBA South America Ltda. com os acionistas BL Holdings B.V. e
6tULXV3DUWLFLSDo}HV/WGDFXMDH¿FiFLDFRQGLFLRQDUVHijDSURYDomR
pela maioria dos titulares de ações preferenciais, previamente reunidos
em Assembleia Especial, resguardado aos acionistas preferencialistas
dissidentes o direito de recesso, nos termos e condições do artigo 137,
I da Lei nº 6.404/76; (d) da nova redação do Artigo 5º, caput do
Estatuto Social da Companhia; e (e) de outros assuntos de interesse
social. DELIBERAÇÕES: Os acionistas presentes deliberaram, por
unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, o quanto segue: (i)
aprovar a lavratura da presente ata na forma de sumário das
deliberações, na forma do art. 130, § 1º da Lei nº 6.404/76; (ii) aprovar
o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$
8.409.405,32 (oito milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e
cinco reais e trinta e dois centavos), mediante a emissão de 7.076 (sete
mil e setenta e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal e 7.076 (sete mil e setenta e seis) novas ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal, totalizando 14.152 (quatorze mil,
cento e cinquenta e duas) novas ações, ao preço de emissão de R$
594,22 (quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos)
SRUDomR¿[DGRFRPIXQGDPHQWRQRDUW†žLQFLVR,GD/HLQž
6.404/76. As novas ações preferenciais gozarão das mesmas vantagens
e restrições descritas nos Artigo 7º do Estatuto Social; (iii) registrar
TXH D  RV DFLRQLVWDV SUHVHQWHV SDUD WRGRV RV ¿QV H HIHLWRV OHJDLV
renunciaram ao seu direito de preferência na subscrição das novas
Do}HVRUDHPLWLGDVEHPFRPR E RH[HUFtFLRGRGLUHLWRGHSUHIHUrQFLD
pelos demais acionistas da Companhia obedecerá aos preceitos
contidos no parágrafo 2º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76 e poderá ser
H[HUFLGR HP DWp  GLDV FRQWDGRV GD SXEOLFDomR GD SUHVHQWH$WD QD
LPSUHQVDR¿FLDOVRESHQDGHGHFDGrQFLD(iv) consignar que as 14.152
(quatorze mil, cento e cinquenta e duas) novas ações, ora emitidas, são
subscritas, nesta data, pela BBA South America Ltda. sociedade
empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Jamaris, nº 100, 12º andar, CEP 04078-000, inscrita
no CNJP/MF sob o n.º 02.324.709/0001-78 e com seus atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo
³-8&(63´ VRER1,5( ³%%$´ TXHRUDLQJUHVVD
na Companhia como acionista, nos termos do Boletim de Subscrição,
TXH FRQVWLWXL R $QH[R , DR SUHVHQWH LQVWUXPHQWR GHYLGDPHQWH
assinado pela subscritora. As novas ações são por ela integralizadas
mediante a conferência à Companhia de 3.120.937 (três milhões,
cento e vinte mil, novecentas e trinta e sete) ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal, de sua titularidade, representativas
do capital social da Líder Signature S.A., sociedade por ações com
sede na Cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, na
$YHQLGD 6DQWD 5RVD Qž  EORFR ³&´ ž DQGDU &(3 
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 04.146.040/0001-05 e com seus atos
constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de Minas
*HUDLV ³-8&(0*´ VRER1,5(WRWDOPHQWHOLYUHVH
desembaraçadas de quaisquer ônus, gravames, dúvidas ou dívidas,
pelo valor total de R$ 8.409.405,32 (oito milhões, quatrocentos e nove
mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e dois centavos); (v)UDWL¿FDUD
nomeação da empresa especializada AMKS CONTADORES E
CONSULTORES LTDA., sociedade com sede na Capital do Estado de
São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.656, 8º andar,
conjunto 83C, devidamente inscrita no Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo sob o n.º 2SP016.295/O-7 e no
CNPJ/MF sob o n.º 66.056.086/0001-82, com seus atos constitutivos
registrados no 7º Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas sob
o n.º 05777, a qual foi previamente contratada pelos administradores
da Companhia para realizar a avaliação patrimonial contábil das ações
acima referidas e ora conferidas ao capital social da Companhia pela
nova acionista BBA; (vi) aprovar o laudo de avaliação elaborado pela
empresa especializada acima referida, que procedeu à avaliação do
valor patrimonial contábil das ações conferidas ao capital social da
Companhia à título de integralização das 14.152 (quatorze mil, cento
e cinquenta e duas) ações nominativas e sem valor nominal, e apurou
o montante de R$ 8.409.405,32 (oito milhões, quatrocentos e nove
mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e dois centavos), com base no
EDODQFHWHGHYHUL¿FDomRGD/tGHU6LJQDWXUH6$OHYDQWDGRHPGH
RXWXEURGH2UHIHULGRODXGRGHDYDOLDomRFRQVWLWXLR$QH[R,,GD
presente ata. (vii) FRQVLJQDU TXH D H¿FiFLD GHVWD GHOLEHUDomR GH
aprovação do aumento do capital social da Companhia e seus
desdobramentos, como o ingresso da BBA como acionista da
Companhia, encontram-se condicionados à aprovação e celebração
dos contratos de permuta conforme previsto no item (c) desta ordem
do dia, atendendo aos termos e condições da decisão da Agência
1DFLRQDOGH$YLDomR&LYLO ³$1$&´ DRUHDOL]DUDDQiOLVHSUpYLDGHVWD
operação societária, conforme consta do Ofício n.º 02/ASTEC-2013
de 18/09/2013 relativo ao processo n.º 00058.004907/2013-13; (viii)
aprovar a permuta de 7.076 (sete mil e setenta e seis) novas ações
ordinárias, nominativas e sem valor nominal de propriedade da BBA
por 7.076 (sete mil e setenta e seis) novas ações preferenciais,
nominativas e sem valor nominal, de propriedade da BL Holdings B.V.
³%ULVWRZ *URXS´  H GD 6tULXV 3DUWLFLSDo}HV /WGD ³6tULXV´  QD
seguinte proporção: (a) Bristow Group permuta, neste ato, 1.410 (uma
mil e quatrocentas e dez) ações preferenciais, nominativas e sem valor
nominal de sua propriedade por 1.410 (uma mil e quatrocentas e dez)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de propriedade da
BBA, e (b) Sírius permuta, neste ato, 5.666 (cinco mil e seiscentas e
sessenta e seis) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal
de sua propriedade por 5.666 (cinco mil e seiscentas e sessenta e seis)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de propriedade da
BBA. Os acionistas consignam que uma via de cada um dos contratos
de permuta ora celebrados será arquivada na sede da Companhia e as
acionistas Bristow Group, Sírius e BBA, se comprometem,
irretratavelmente, a assinar os respectivos termos de transferência de
ações, relacionados às respectivas permutas, tão logo esta operação
VRFLHWiULDVHMDUDWL¿FDGDSHOD$1$&(ix) consignar que o aumento de

capital com emissão de novas ações preferenciais seguido das
permutas acima realizadas foram previamente aprovados, nos termos
do artigo 136, § 1º da Lei nº 6.404/76, pela maioria dos acionistas
titulares de ações preferenciais, reunidos em Assembleia Especial
realizada na presente data; (x) registrar que os acionistas
preferencialistas que não compareceram na Assembleia Especial
UHDOL]DGD SUHYLDPHQWH j SUHVHQWH $VVHPEOHLD SRGHUmR H[HUFHU R
direito de recesso, nos termos do artigo 137, inciso I da Lei n.º
6.404/76, desde que titulares de ações de espécie ou classe
prejudicadas, manifestando a sua dissidência no prazo de 30 (trinta)
dias contados da publicação da ata da Assembleia, tal como previsto
no art. 137, inciso IV da Lei nº 6.404/76, pelo valor patrimonial por
ação equivalente a R$ 530,70 (quinhentos e trinta reais e setenta
FHQWDYRV  FDGD DSXUDGR FRP EDVH QR EDODQFHWH GH YHUL¿FDomR GD
Companhia levantado em 31 de outubro de 2013; (xi) aprovar, em
virtude das deliberações acima, a alteração do capital social da
Companhia, totalmente subscrito e integralizado, de R$
189.443.100,45 (cento e oitenta e nove milhões, quatrocentos e
quarenta e três mil, cem reais e quarenta e cinco centavos), dividido
em 961.846 (novecentas e sessenta e uma mil, oitocentas e quarenta e
seis) ações, nominativas e sem valor nominal, sendo 480.923
(quatrocentas e oitenta mil, novecentas e vinte e três) ações ordinárias
e 480.923 (quatrocentas e oitenta mil, novecentas e vinte e três) ações
preferenciais, para R$ 197.852.505,77 (cento e noventa e sete milhões,
oitocentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e setenta e
sete centavos) dividido em 975.998 (novecentas e setenta e cinco mil,
novecentas e noventa e oito) ações, nominativas e sem valor nominal,
sendo 487.999 (quatrocentas e oitenta e sete mil, novecentas e noventa
e nove) ações ordinárias e 487.999 (quatrocentas e oitenta e sete mil,
novecentas e noventa e nove) ações preferenciais, conforme
GHPRQVWUDGRQR$QH[R,,,GDSUHVHQWHDWD (xii) aprovar, em virtude
das deliberações acima, a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto
Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte nova
redação: “Artigo 5º: O capital social subscrito e integralizado é de R$
197.852.505,77 (cento e noventa e sete milhões, oitocentos e
cinquenta e dois mil, quinhentos e cinco reais e setenta e sete centavos)
dividido em 975.998 (novecentas e setenta e cinco mil, novecentas e
noventa e oito) ações, das quais 487.999 (quatrocentas e oitenta e sete
mil, novecentas e noventa e nove) são ações ordinárias e 487.999
(quatrocentas e oitenta e sete mil, novecentas e noventa e nove) são
Do}HV SUHIHUHQFLDLV WRGDV QRPLQDWLYDV H VHP YDORU QRPLQDO´ (xiii)
consignar que a consumação das deliberações relacionadas à alteração
GRVDWRVFRQVWLWXWLYRVGD&RPSDQKLDHVWmRFRQGLFLRQDGDVjUDWL¿FDomR
pela ANAC; e (xiv) autorizar a Diretoria a tomar todas as medidas
necessárias à efetivação das deliberações aprovadas pelo presente
instrumento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado e
LQH[LVWLQGR TXDOTXHU RXWUD PDQLIHVWDomR IRL HQFHUUDGD D SUHVHQWH
Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
por todos os presentes assinada. Eduardo de Pereira Vaz - Presidente
da Mesa. Margherita Coelho Toledo - Secretária. BL Holdings B.V. Acionista - representada por Jobelino Vitoriano Locateli; Sirius
Participações Ltda. - Acionista - representada por Eduardo de Pereira
Vaz; José Afonso Assumpção - Acionista - representado por Eduardo
de Pereira Vaz; Jacqueline Piacenza Assumpção Geo - Acionista e
Conselheira; Jobelino Vitoriano Locateli - Acionista e Conselheiro;
(GXDUGR GH 3HUHLUD 9D]  $FLRQLVWD H &RQVHOKHLUR /XL] 6HUD¿P
Spinola Santos - Acionista e Conselheiro; BBA South America Ltda.
- Acionista Ingressante. representada por Julio Sergio de Souza
&DUGR]R (VWH GRFXPHQWR p SDUWH LQWHJUDQWH $QH[R ,  GD DWD GD
$VVHPEOpLD*HUDO([WUDRUGLQiULDGD/tGHU7i[L$pUHR6$±$LU%UDVLO
realizada em 29 de novembro de 2013. ANEXO I - BOLETIM DE
SUBSCRIÇÃO. Boletim de subscrição de 14.152 (quatorze mil,
cento e cinquenta e duas) ações nominativas, sem valor nominal,
sendo 7.076 (sete mil e setenta e seis) novas ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal e 7.076 (sete mil e setenta e seis)
novas ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, as quais
são totalmente subscritas e integralizadas, pelo valor de R$
8.409.405,32 (oito milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e
cinco reais e trinta e dois centavos), mediante a conferência ao capital
social da Companhia de 3.120.937 (três milhões, cento e vinte mil,
novecentas e trinta e sete) ações ordinárias representativas do capital
social da Líder Signature S.A., no valor de R$ 8.409.405,32 (oito
milhões, quatrocentos e nove mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e
dois centavos),conforme deliberação tomada em Assembleia Geral
([WUDRUGLQiULDGD&RPSDQKLDUHDOL]DGDHPGHQRYHPEURGH
SUBSCRITORA; QUANTIDADE DE AÇÕES ORDINÁRIAS
SUBSCRITAS E INTEGRALIZADAS; QUANTIDADE DE
AÇÕES
PREFERENCIAIS
SUBSCRITAS
E
INTEGRALIZADAS; VALOR. BBA SOUTH AMERICA LTDA.,
sociedade empresária limitada, com sede na Cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Avenida Jamaris, nº 100, 12º andar, CEP
04078-000, inscrita no CNJP/MF sob o n.º 02.324.709/0001-78 e com
seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de
6mR 3DXOR ³-8&(63´  VRE R 1,5(  $VVLQDWXUD
7.076; 7.076; R$ 8.409.405,32. TOTAL; 7.076; 7.076; R$
8.409.405,32. Belo Horizonte, 29 de novembro de 2013.
MARGHERITA COELHO TOLEDO - SECRETÁRIA. Este
GRFXPHQWRpSDUWHLQWHJUDQWH $QH[R,,, GDDWDGD$VVHPEOpLD*HUDO
([WUDRUGLQiULDGD/tGHU7i[L$pUHR6$±$LU%UDVLOUHDOL]DGDHP
de novembro de 2013. ANEXO III - Demonstrativo das ações
UHSUHVHQWDWLYDVGRFDSLWDOVRFLDOGD/tGHU7i[L$pUHR6$±$LU%UDVLO
após o aumento de capital social da Companhia e a permuta de ações.
COMPOSIÇÃO ACIONÁRIA NA LÍDER TÁXI AÉREO S.A. AIR BRASIL APÓS O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL E AS
PERMUTAS.
ACIONISTAS;
ORDINÁRIAS;
PREFERENCIAIS; TOTAL. BL Holdings B.V.; 19,9306%;
63,8368%; 41,8837%. Sírius Participações Ltda.; 80,0137%;
0,0000%; 40,0068%. José Afonso Assumpção; 0,0000%; 32,9880%;
16,4940%. BBA South America Ltda.; 0,0000%; 2,9000%; 1,4500%.
Adm. Clemente Faria; 0,0088%; 0,0440%; 0,0264%. Banco
Bandeirantes; 0,0131%; 0,0660%; 0,0395%. Trevo Seguradora;
0,0330%; 0,1652%; 0,0991%. Jacqueline Piacenza Assumpção;
0,0002%; 0,0000%; 0,0001%. Eduardo de Pereira Vaz; 0,0002%;
/XL]6HUD¿P6SLQROD6DQWRV
0,0001%. Jobelino Vitoriano Locateli; 0,0002%; 0,0000%; 0,0001%.
Total; 100,0000%; 100,0000%; 100,0000%. QUANTIDADE DE
AÇÕES DA LÍDER TÁXI AÉREO S.A. - AIR BRASIL APÓS
AUMENTO
DE
CAPITAL SOCIAL.
ORDINÁRIAS;
PREFERENCIAIS; TOTAL. BL Holdings B.V.; 97.261; 311.523;
408.784. Sírius Participações Ltda. ; 390.466; -; 390.466. José Afonso
Assumpção; _; 160.981; 160.981. BBA South America Ltda.; -;
14.152; 14.152. Adm. Clemente Faria; 43; 215; 258. Banco
Bandeirantes; 64; 322; 386. Trevo Seguradora; 161; 806; 967.
Jacqueline Piacenza Assumpção; 1; -; 1. Eduardo de Pereira Vaz; 1; -;
/XL]6HUD¿P6SLQROD6DQWRV-REHOLQR9LWRULDQR/RFDWHOL
-; 1. Total; 487.999;487.999 ;975.998 Belo Horizonte, 29 de
novembro de 2013. MARGHERITA COELHO TOLEDO SECRETÁRIA . Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
&HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Qž  (P  3URWRFROR
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52 cm -29 564417 - 1