TJMG 23/04/2014 -Pág. 54 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – quarta-feira, 23 de Abril de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
LÍDER SIGNATURE S.A.
CNPJ/MF 04.146.040/0001-05
Saldo em
Adições/
Saldo em
Natureza
31/12/12
Reversões Pagamentos Atualizações
31/12/13
Fiscal
2.778
179
38
2.995
Cível
265
22
287
879
72
(153)
798
Trabalhista
3.922
273
(153)
38
4.080
Total
Fiscais - A Companhia é parte em processos tributários relacionados, principalmente, a
discussão sobre a exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a totalidade dos serviços
prestados por cooperativa. A Administração depositou judicialmente os respectivos valores e
UHJLVWURX DV SURYLV}HV UHODFLRQDGDV GXUDQWH R H[HUFtFLR ¿QGR HP GH GH]HPEUR GH H
2012.
Cíveis - A Companhia é parte em processos cíveis relacionados, principalmente, a reclamações
de indenizações por perdas causadas a terceiros e por discussões contratuais. A Administração,
EDVHDGDQDRSLQLmRGRVDVVHVVRUHVOHJDLVDFUHGLWDTXHRYDORUSURYLVLRQDGRpVX¿FLHQWHSDUD
cobrir prováveis perdas.
Trabalhistas - A Companhia é parte em processos trabalhistas relacionados, principalmente,
Saldos em 31 de dezembro de 2013:
Contas a receber
Fornecedores
Dividendos a pagar / JCP
Receita bruta de vendas
5HFHLWD¿QDQFHLUDGHP~WXR
Compras e despesas
Saldos em 31 de dezembro de 2012:
Contas a receber
Créditos com empresas ligadas
Fornecedores
Dividendos a pagar / JCP
Receita bruta de vendas
5HFHLWD¿QDQFHLUDGHP~WXR
Compras e despesas
Líder Táxi Aéreo S.A. Air Brasil
ao pagamento de horas extras e seus respectivos encargos sociais, adicionais de insalubridade e
periculosidade, equiparação salarial e integração de verbas na remuneração. A Administração,
baseada na opinião dos assessores legais e no histórico dos desfechos destas demandas, acredita
TXHRVYDORUHVSURYLVLRQDGRVVmRVX¿FLHQWHVSDUDFREULUSURYiYHLVSHUGDV
Adicionalmente, a Empresa vem questionando a cobrança do IPTU - Imposto Predial Territorial
Urbano, imposto de competência municipal, sobre os hangares localizados em terrenos da
Infraero, pertencentes à União Federal. Os assessores legais acreditam serem possíveis às
chances de êxito da Empresa nestas causas que em 31 de dezembro de 2013, representam o
montante de R$609 (R$588 em 31 de dezembro de 2012) e por isso nenhuma provisão foi
constituída.
8. Partes relacionadas
A Companhia realiza transações comerciais com empresas ligadas relativas à manutenção de
aeronaves, importação de peças, exportação de peças, serviços de atendimento aeroportuário
e serviços administrativos, em condições acordadas entre as partes, além de realizar contratos
de mútuo.
Os saldos e transações são como segue e estão apresentados nas rubricas abaixo mencionadas:
Composite
Tecnology
do Brasil Ltda.
Aviation Logistics
Corporation
Vector Táxi
Aéreo S.A.
BBA South
America Ltda.
Total
3.962
913
3.603
25.228
64
6.517
78
215
3.642
6.736
264
78
4
227
-
-
4.044
1.128
3.603
29.361
64
13.331
5.832
1.634
425
1.517
30.101
102
7.320
82
537
4.200
6.672
1
11
243
-
268
-
5.914
1.634
962
1.785
34.545
102
14.003
O saldo de créditos com empresas ligadas em 31 de dezembro de 2012 estava sujeito a juros de 5% ao ano, acrescidos da variação da Taxa de Juros de Longo Prazo, e foi integralmente recebido
em 2013.
9. Patrimônio líquido
a) Capital social
O capital da Companhia em 31 de dezembro de 2013 e de 2012 é de R$20.806, totalmente
integralizado, e representado por 20.806.243 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal
e está assim distribuído entre os acionistas:
Percentual de participação %
31/12/2013
31/12/2012
Acionista
Líder Táxi Aéreo S.A. - Air Brasil
BBA South América Ltda.
Total
10. Receita
2013
147.222
(12.794)
134.428
2012
138.067
(11.656)
126.411
11. Imposto de renda e contribuição social
a) Despesa de imposto de renda e contribuição social
O valor registrado como despesa ou receita de imposto de renda e contribuição social nas
demonstrações contábeis está conciliado à taxa nominal, conforme demonstrado a seguir:
2013
Lucro antes do imposto de renda (IRPJ) e da contribuição social
(CSLL)
$OtTXRWD¿VFDOFRPELQDGDQRPLQDO
Imposto de renda e contribuição social à alíquota nominal
(Adições) e exclusões permanentes:
Equivalência patrimonial
Juros sobre capital próprio
Despesas permanentemente não dedutíveis
Deduções e outras variações
Imposto de renda e contribuição social no resultado
Corrente
Diferido
2012
23.184
34%
(7.883)
11.956
34%
(4.065)
51
(311)
129
(8.014)
(8.196)
182
70
714
(655)
326
(3.610)
(3.936)
326
2013
771
4.514
1.773
288
4.080
786
12.212
34%
4.152
Alíquota
Imposto de renda e contribuição social diferidos
2013
Custos de peças e serviços prestados:
Aplicação de peças
Custo com pessoal
Depreciação e amortização
Tarifas aeroportuárias e aluguéis
Outros
Subtotal
Despesas com vendas, gerais e administrativas:
Despesa com pessoal
Serviços de terceiros
Outros
Subtotal
Total
2012
810
3.682
1.739
732
3.922
792
11.677
34%
3.970
2012
(33.446)
(29.356)
(3.411)
(10.650)
(18.736)
(95.599)
(35.245)
(29.464)
(3.184)
(10.589)
(20.283)
(98.765)
(3.606)
(5.128)
(8.576)
(17.310)
(112.909)
(3.205)
(4.878)
(7.626)
(15.709)
(114.474)
13. Cobertura de seguros
Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia possuía cobertura de seguros de responsabilidade
civil no valor de US$ 250 milhões por evento, e para riscos contra incêndios, vendavais e
outros. Essas coberturas podem ser utilizadas para atender a sinistros tanto em estoque como em
DWLYRLPRELOL]DGR$$GPLQLVWUDomRFRQVLGHUDTXHRVYDORUHVGHFREHUWXUDVmRVX¿FLHQWHVSDUD
cobrir os riscos envolvidos com estes ativos.
*HUHQFLDPHQWRGHULVFRVHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
a) ,QVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV
(P GH GH]HPEUR GH H GH D &RPSDQKLD SRVVXtD LQVWUXPHQWRV ¿QDQFHLURV
UHSUHVHQWDGRV VXEVWDQFLDOPHQWH SHODV FRQWDV FRUUHQWHV EDQFiULDV DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV
contas a receber de clientes e partes relacionadas, contas a pagar a fornecedores e partes
UHODFLRQDGDVH¿QDQFLDPHQWRV2VYDORUHVGHPHUFDGRGHVVDVRSHUDo}HVDWLYDVHSDVVLYDVQmR
diferem substancialmente daqueles reconhecidos nas demonstrações contábeis. Os instrumentos
¿QDQFHLURVGDFRPSDQKLDUHJLVWUDGRVDYDORUMXVWR SULQFLSDOPHQWHFRPSRVWRSRUHTXLYDOHQWHV
de caixa), são considerados como Nível 2 na Hierarquia de Valor Justo.
2VLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVGD&RPSDQKLDVmRFODVVL¿FDGRVGDVHJXLQWHIRUPD
$WLYRV¿QDQFHLURVDRYDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGR
Caixa e equivalentes de caixa
Empréstimos e recebíveis
Contas a receber
Partes relacionadas
Depósitos judiciais
3DVVLYRV¿QDQFHLURVDRFXVWRDPRUWL]DGR
Financiamentos
Fornecedores
b) Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos - ativos
O saldo de imposto de renda e contribuição social diferidos está representado como segue:
Provisão para créditos de liquidação duvidosa (Nota 4)
Provisão para obsolescência dos estoques (Nota 5)
Provisão para perdas - ICMS a recuperar
Provisão para participação nos lucros (*)
3URYLV}HV¿VFDLVWUDEDOKLVWDVHFtYHLV 1RWD
Outros
Base de cálculo
c) Medida Provisória (MP) nº 627
No dia 11 de novembro de 2013 foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 627 que revoga o
Regime Tributário de Transição (RTT) e dispõe sobre a tributação das pessoas residentes no
Brasil referente aos lucros auferidos no exterior. A Companhia analisou os potenciais efeitos
da nova norma, considerando-os imateriais, e aguarda a conversão desta em Lei para decisão
quanto à adesão optativa a partir de 2014.
12. Custos e despesas por natureza
85,0
15,0
100,0
Em 29 de novembro de 2013, mediante Ata da Assembleia Geral Extraordinária, a controladora
Líder Táxi Aéreo S.A. – Air Brasil adquiriu a participação de 15% da BBA South América Ltda.
no capital social da Companhia através da conferência de ações ordinárias nominativas e sem
valor nominal de seu próprio capital pelo valor total de R$8.409.
b) Reserva de capital
Refere-se a saldo de ágio reconhecido em 1º de dezembro de 2003, em decorrência da
incorporação dos ativos e passivos da empresa ligada BBA Brasil Holding Ltda., na qual a
Companhia detinha participação de 15%.
c) Reserva legal
A reserva legal é constituída com base em 5% do lucro do exercício, limitada a 20% do capital
social.
d) Dividendos / Juros sobre capital próprio
Aos acionistas, está assegurada a distribuição de dividendo mínimo de 25% do lucro líquido
ajustado na forma prevista em lei.
Durante o ano de 2013 foram pagos aos acionistas juros sobre o capital próprio no montante de
R$1.785, líquidos de imposto de renda e dividendos sobre o resultado de 2012 no montante de
5$GLFLRQDOPHQWHSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHIRUDPSURSRVWRV
dividendos sobre o resultado do ano corrente no montante de R$3.602.
Receita operacional bruta
(-) Deduções da receita bruta
Receita operacional líquida
(*) Registrado na rubrica de salários e encargos sociais a pagar.
27.548
11.158
19.408
1.867
18.679
1.634
1.408
256
4.733
1.260
3.742
$&RPSDQKLDQmRPDQWpPLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVQmRUHJLVWUDGRVFRQWDELOPHQWHHPGH
dezembro de 2013 e de 2012 e não tem a prática de operar com derivativos ou quaisquer outros
ativos que apresentem características especulativas.
b) Exposições a riscos cambiais
O resultado das operações da Companhia é afetado pelo fator de risco da taxa de câmbio do
dólar norte-americano, essencialmente em função de parcela dos saldos de contas a receber e
fornecedores estarem vinculados a essa moeda.
Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, o valor do ativo líquido vinculado ao dólar norteamericano, é representado por:
Clientes no exterior (Nota 4)
Outros créditos a receber (Nota 4)
Fornecedores estrangeiros
Seguros a pagar
Outros
Exposição líquida
2013
3.600
1.391
(1.568)
(948)
2.475
$&RPSDQKLDQmRFRQWUDWDLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVSDUDSURWHomRFRQWUDRULVFRFDPELDOGRV
saldos apresentados. Uma deterioração do Real em relação ao Dólar Norte-Americano geraria
uma receita de variação cambial considerando a exposição em 31 de dezembro de 2013.
c) Exposição a riscos de taxas de juros
$&RPSDQKLDHVWiH[SRVWDDULVFRVUHODFLRQDGRVDWD[DVGHMXURVHPIXQomRGH¿QDQFLDPHQWRV
contratados vinculados à TJLP e das aplicações vinculadas ao CDI.
(P GH GH]HPEUR GH H R VDOGR GH DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV H GH ¿QDQFLDPHQWRV
apresenta a seguinte composição em relação à taxa de juros:
2013
26.976
230
Juros com base no CDI
Juros com base na TJLP
2012
9.593
1.134
8P LQFUHPHQWR GR &', JHUDULD XPD UHFHLWD ¿QDQFHLUD FRQVLGHUDQGR D H[SRVLomR HP GH
dezembro de 2013.
d) Risco de aspectos regulatórios
A Companhia utiliza, em suas operações, áreas cedidas pela INFRAERO em diversos
DHURSRUWRV 2V FRQWUDWRV GH DOXJXHO SRVVXHP SUD]R ¿[R GH FLQFR DQRV UHQRYiYHLV SRU PDLV
cinco, e valor mensal pré-determinado. Historicamente, os contratos existentes, que possuem
¿QDO GD YLJrQFLD HQWUH H WrP VLGR UHQRYDGRV TXDQGR GRV VHXV YHQFLPHQWRV
Entretanto, não há garantia de que os contratos vincendos venham a ser renovados, em virtude
de mudanças na legislação ou na prática de aluguel de tal área. No caso dos contratos de aluguel
não serem renovados, as benfeitorias realizadas nestes hangares serão transferidas para a
União, sem compensação. Considerando o histórico de sucesso na renovação dos contratos,
a Administração da Companhia acredita que há grandes chances na manutenção dos atuais
contratos de aluguel.
'XUDQWHRVH[HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEURGHHRVFXVWRVGHDOXJXHLVMXQWR
a INFRAERO apropriados ao resultado do exercício na rubrica de “Custos de peças e serviços
prestados”, foram de R$2.951 e R$3.611, respectivamente.
Adicionalmente as operações de manutenção de aeronaves e atendimento aeroportuário estão
VXMHLWDV j KRPRORJDomR H ¿VFDOL]DomR SRU SDUWH GD $1$& $JrQFLD 1DFLRQDO GH $YLDomR
Civil, cujas regras estão determinadas principalmente nos RBHA’s (Regulamento Brasileiro de
Homologação Aeronáutica).
e) Gestão de capital
$SROtWLFDGD$GPLQLVWUDomRpPDQWHUXPDVyOLGDEDVHGHFDSLWDOSDUDPDQWHUDFRQ¿DQoDGRV
stakeholders e manter o desenvolvimento futuro do negócio. A Administração monitora os
UHWRUQRV VREUH FDSLWDO TXH D &RPSDQKLD GH¿QH FRPR UHVXOWDGRV GH DWLYLGDGHV RSHUDFLRQDLV
divididos pelo patrimônio líquido total, assim como monitora o nível de dividendos para os
acionistas.
Diretoria
Eduardo de Pereira Vaz
Diretor Presidente
Ronaldo Ribeiro Silva
Diretor Administrativo e Financeiro
Fabrícius Hamzi Oliveira
Gerente Geral Financeiro
Bento Alexandre de Caris
Contador – CRC MG-063.324/O-5
Relatório dos auditores independentes sobre as Demonstrações Contábeis
Aos
Administradores e Acionistas da
Líder Signature S.A.
Belo Horizonte - MG
Examinamos as demonstrações contábeis individuais da Líder Signature S.A. (“Companhia”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas
demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e
GRVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDDVVLPFRPRRUHVXPRGDVSULQFLSDLV
práticas contábeis e demais notas explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis individuais
A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas
demonstrações contábeis individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil
e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração
de demonstrações contábeis individuais livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis
individuais com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos
auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança
razoável de que as demonstrações contábeis individuais estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de
evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas demonstrações contábeis
individuais. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo
a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais,
independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor
considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação
das demonstrações contábeis individuais da Companhia para planejar os procedimentos
GH DXGLWRULD TXH VmR DSURSULDGRV QDV FLUFXQVWkQFLDV PDV QmR SDUD ¿QV GH H[SUHVVDU XPD
RSLQLmR VREUH D H¿FiFLD GHVVHV FRQWUROHV LQWHUQRV GD &RPSDQKLD 8PD DXGLWRULD LQFOXL
também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das
estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das
demonstrações contábeis individuais tomadas em conjunto.
$FUHGLWDPRVTXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDU
nossa opinião.
Opinião
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais acima referidas apresentam
DGHTXDGDPHQWHHPWRGRVRVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGD/tGHU
6LJQDWXUH6$HPGHGH]HPEURGHRGHVHPSHQKRGHVXDVRSHUDo}HVHRVVHXVÀX[RV
GHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQDTXHODGDWDGHDFRUGRFRPDVSUiWLFDVFRQWiEHLVDGRWDGDV
no Brasil.
2012
2.027
2.307
(1.432)
(921)
(68)
1.913
Belo Horizonte, 14 de março de 2014.
ERNST & YOUNG
Auditores Independentes S.S.
CRC 2SP-015199/O-6-F-MG
Antonio C. M. Lage
Contador CRC 1MG-077995/O-1
PÁGINA 2 de 2
240 cm -22 547678 - 1
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010534813,
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Mineração Juparaná Ltda..
Objeto: estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00)
do licenciamento do empreendimento “Lavra a céu aberto, com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; estradas para
transporte de minério/estéril e pilhas de rejeito/estéril.” de acordo
com a cláusula primeira do referido termo. Valor da compensação:
R$1.250,44. Vigência: até a quitação integral da obrigação por parte do
empreendedor. Data de assinatura: 03/04/2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior – Diretor Geral do IEF
Vinícius Alves Vieira de Souza – Procurador da ERG Mineração e
Comércio Ltda. ME
CONVOCAÇÃO: São convidados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 29 de abril
de 2.014, às 16:00 hs. na sede social, à Rua Tupinambás, 227, 3° piso,
a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de
Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de
dezembro de 2.013; Outros assuntos permitidos em Lei. Belo Horizonte, 14 de abril de 2.014. A DIRETORIA.
3 cm -14 545131 - 1
3 cm -15 546189 - 1
FAYAL S.A.
CNPJ N° 17.263.898/0001-93
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 20/2014
– PAC nº 51/2014 – RP nº 02/2014 Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de gêneros alimentícios. Abertura de proposta dia
15/05/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 15/05/2014 às 09:00 hs.
Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil
S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29,
B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no
telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 22/04/2014
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 17/2014
– PAC nº 48/2014. Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares. Abertura de proposta dia 20/05/2014 às 08:00 hs. Disputa de
lances dia 20/05/2014 às 09:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras
da Secretaria Municipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na
Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário
de 10:00 às 16:00h. Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 22/04/2014
SMS/FMS de Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 56/2014
– PAC nº 104/2014 – RP nº 07/2014 Objeto: Registro de preços para
eventual aquisição de material radiológico. Abertura de proposta dia
21/05/2014 às 08:00 hs. Disputa de lances dia 21/05/2014 às 09:00 hs.
Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil
S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29,
B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no
telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 22/04/2014
7 cm -22 547732 - 1