TJGO 11/04/2016 -Pág. 213 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
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1A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.56/2016
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1 - PETICAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 104714-29.2016.8.09.0000(201691047147)
: GOIATUBA
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : 37345/GO -KEILA ARAUJO NASCIMENTO
REQUERIDO(S)
: SECRETARIO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA
ORIGINÁRIA desta Corte para o conhecimento da ação
anulatória em referência e determino a remessa
dos autos para a Vara das Fazendas Públicas da
Comarca de Bom Jesus, dando-se baixa na
distribuição, com a observância das cautelas de
estilo.
Cumpra-se. Intime-se.
Goiânia, 6 de
abril de 2016.
DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
RELATOR
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 69771-83.2016.8.09.0000(201690697717)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
IMPETRANTE(S)
: JOAO CESAR HUZYK
ADV(S) : 37296/GO -WARDA ANTONIA DE SIQUEIRA DO AM
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PRESENTE
MANDADO DE SEGURANÇA e EXTINGO O PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 158,
parágrafo único, e 267, inciso VIII, ambos do
Código de Processo Civil, e artigo 175, incisos II
e XV, do RITJGO.
Proceda a Secretaria desta
Primeira Câmara Cível ao desentranhamento dos
documentos que instruem a petição inicial,
conforme solicitado, fazendo-se as anotações de
praxe. Após as baixas e anotações de estilo,
arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Goiânia,
05 de abril de 2016.
DES. LUIZ EDUARDO DE
SOUSA
RELATOR
17
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 108174-24.2016.8.09.0000(201691081744)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
IMPETRANTE(S)
: JOSE MARIO FERREIRA
ADV(S) : 33855/GO -ELIROSA MARIA DA SILVA VAZ
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, com arrimo no artigo 10, caput,
da Lei 12.016/2009, indefiro liminarmente a
petição inicial, ante a ausência de provas
pré-constituídas, resultando, portanto, na
denegação da segurança impetrada (art. 6º, § 5º,
da Lei 12.016/09).
É como decido.
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