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TJGO 30/07/2014 -Pág. 683 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014

PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014

060/50
SENTENçA NãO SUJEITA A REEXAME NECESSáRIO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 16 DE DEZEMBRO
DE 2013
SUELENITA SOARES CORREIA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGANTE
EMBARGADO
ADV EMBGTE
ADV EMBGDO

:
:
:
:
:
:
:

253915-44.2013.8.09.0051
1382
EMBARGOS A EXECUCAO
ESTADO DE GOIAS
MARIA DOS SANTOS SILVEIRA
29848 GO - CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
34850 GO - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
33192 GO - PAULO CEZAR BARBOSA LOPES
33277 GO - JAIRO DE SOUZA LOPES

DESPACHO
:
POR TUDO QUE FOI DITO, ACOLHO O PEDIDO DO EMBARGANTE, E AO
PRONUNCIAR A PRESCRIçãO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO IV, C/C
O ARTIGO 741, INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO
EXTINTA A EXECUçãO
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS úLTIMOS, ATENTA AO QUE
DISPõE O ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL,
ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
CONSIDERANDO O VALOR DA
CAUSA, AS ESPECIFICIDADES DA DEMANDA E DO EXEQUENTE, CONCEDO-LHE
OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA, SUBMETENDO A EXECUçãO DAS
CUSTAS JUDICIAIS AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1 060/50
SENTENçA NãO SUJEITA A REEXAME NECESSáRIO
PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
SUELENITA SOARES CORREIA JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 111246-65.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 660
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: MARIA DOS SANTOS SILVEIRA
EXECUTADO
: ESTADO DE GOIAS
ADV EXEQTE
: 34850 GO - LUIZ CESAR BARBOSA LOPES
ADV EXECDO
: 29848 GO - CLARICE PEREIRA DE ALMEIDA MACHADO
DESPACHO
:
POR TUDO QUE FOI DITO, EXTINGUO O FEITO, COM RESOLUçãO DO
MéRITO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 219, PARáGRAFO 5º, E 269, INCISO
IV, AMBOS DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DA SúMULA Nº 150 DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, OS úLTIMOS, ATENTA
AO QUE DISPõE O ARTIGO 20, PARáGRAFO 4º, DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, ARBITRO EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)
CONSIDERANDO O
VALOR DA CAUSA, AS ESPECIFICIDADES DA DEMANDA E A RENDA LIQUIDA
DO EXEQUENTE, CONCEDO-LHE OS BENEFíCIOS DA JUSTIçA GRATUITA,
SUBMETENDO A EXECUçãO DAS CUSTAS JUDICIAIS AO DISPOSTO NO ARTIGO
12, DA LEI 1 060/50
TRANSITADA EM JULGADO A DECISãO, EM ATENçãO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 219, PARáGRAFO 6º, O ESCRIVãO DEVERá
COMUNICAR AO RéU O RESULTADO DO JULGAMENTO
SENTENçA NãO SUJEITA
A REEXAME NECESSáRIO
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIMEM-SE
GOIâNIA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
SUELENITA SOARES CORREIA JUíZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

:
:
:
:
:

230384-75.2003.8.09.0051 ( 200302303841 )
998
CIVIL PUBLICA
SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CON
BANCO ABN AMRO REAL S-A
BANCO DO BRASIL
BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
HSBC BANK BRASIL

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