TJCE 23/03/2022 -Pág. 1129 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2810
1129
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço - REQUERENTE: Alan Sousa de Lima e outro - ANTE O EXPOSTO, nos
termos do art. 487, inciso I, do CPC, c/c art. 2º da Lei nº 6.858/80, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para
autorizar a parte autora a proceder o levantamento de R$ 3.369,62 (três mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta e
dois centavos), junto à Caixa Econômica Federal, atinente ao saldo de FGTS do falecido ANTÔNIO VALDEIS SOUSA DE LIMA
(CPF 852.643.263-04). Para tanto, expeça-se ALVARÁ em nome da parte promovente. O restante do valor depositado a título
de FGTS, ou seja, R$ 1.684,81 (um mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), ficará reservado para a
herdeira ANA LÍVIA BARBOSA LIMA. Sem custas, ante a gratuidade judiciária. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
ADV: ARISTÓTELES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (OAB 42782/CE) - Processo 0050601-89.2021.8.06.0144 - Alimentos Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J.A.M. - Designo a audiência de Conciliação para 17/05/2022 às 10:00h
Pentecoste/CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://
link.tjce.jus.br/6a46bc
ADV: MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA (OAB 42045/CE) - Processo 0050899-81.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.C.G.N. - Designo a audiência de Conciliação para 17/05/2022 às 11:00h
Pentecoste/CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://
link.tjce.jus.br/1bd8e7
ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) - Processo 0050933-56.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: M.C.Q.R. - Designo a audiência de Conciliação para 18/05/2022 às 09:00h Pentecoste/
CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://link.tjce.jus.
br/6661aa
ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) - Processo 0050954-32.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.D.R.S. - Designo a audiência de Conciliação para 18/05/2022 às 10:30h Pentecoste/
CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://link.tjce.jus.
br/5898f1
ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) - Processo 0050955-17.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.E.B.O. - Designo a audiência de Conciliação para 18/05/2022 às 09:30h Pentecoste/
CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://link.tjce.jus.
br/de69c7
ADV: MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA (OAB 42045/CE) - Processo 0050971-68.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.L.M.M. - Designo a audiência de Conciliação para 18/05/2022 às 10:00h
Pentecoste/CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://
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ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) - Processo 0200022-22.2022.8.06.0144 - Busca e Apreensão
em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Administradora de Consorcio Nacional Honda LTDA - Diante
do exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o presente processo, com fundamento no inciso VIII do art.
485 do Código de Processo Civil/2015. Custas já recolhidas. Sem honorários ante a inexistência de contraditório. Dê-se baixa
em qualquer gravame eventualmente imposto sobre o bem objeto da ação. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, caso
tenha sido expedido. P. R. I. Transitada em julgado, arquive-se, com as anotações de estilo.
ADV: RAIMUNDO MARTINS PEREIRA (OAB 14675/CE) - Processo 0200026-59.2022.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F.E.M.A. - Designo a audiência de Conciliação para 18/05/2022 às 11:00h Pentecoste/
CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://link.tjce.jus.
br/bdf25b
ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) - Processo 0200060-34.2022.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Prestação de Alimentos - REQUERENTE: C.A. - Designo a audiência de Conciliação para 17/05/2022 às 09:30h
Pentecoste/CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://
link.tjce.jus.br/71513c
ADV: MARIA ANIELLY DE SOUSA PEREIRA (OAB 42045/CE) - Processo 0200076-85.2022.8.06.0144 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.S.C. - Designo a audiência de Conciliação para 17/05/2022 às 10:30h
Pentecoste/CE, 18 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da audiência agendada: https://
link.tjce.jus.br/cbeeeb
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENTECOSTE
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0080/2022
ADV: ANTÔNIA VALÉRIA BRAGA FIRMIANO (OAB 10829/CE) - Processo 0010735-11.2020.8.06.0144 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Mateus Vitor da Silva Moura - Designo a audiência de Instrução para
19/04/2022 às 09:00h Pentecoste/CE, 21 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da
audiência agendada: https://link.tjce.jus.br/343727
ADV: JORGIANA ACIOLY JORGE ANDRADE (OAB 30186/CE), ADV: MARIA CLARA RODRIGUES PINHO (OAB 8308/CE) Processo 0050537-79.2021.8.06.0144 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: F.G.M. - REQUERIDA:
D.R.S. - Intimem-se as partes para, em 05 dias, informarem se pretendem produzir alguma prova remanescente. Em caso de
prova documental, deve esta ser acostada no prazo concedido. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, anuncio o
julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do NCPC, devendo os autos retornarem conclusos para decisão.
ADV: ALEX RENAN DA SILVA (OAB 40370B/CE) - Processo 0050592-30.2021.8.06.0144 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: Edinaldo Taveira Cruz - Designo a audiência de Instrução para
19/04/2022 às 10:00h Pentecoste/CE, 22 de março de 2022. Maria do Socorro Barbosa Rodrigues À Disposição Link da
audiência agendada: https://link.tjce.jus.br/e18ebe
COMARCA DE PINDORETAMA - VARA UNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDORETAMA
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º