TJBA 01/09/2022 -Pág. 717 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022
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c) Cumulação de atividades: A habilitante apresentou Relatório Circunstanciado de suas atividades, desde o ingresso na magistratura,
informando suas atuações nas funções judicantes:
1- Fora empossada por força do Ato nº 259 publicado no DPJ de 14/07/1989 para assumir a Titularidade das seguintes Comarcas
de Primeira Entrância: Itagimirim (1989 a 1990) e Iaçu (1990 a 1991)
2- Fora promovida por merecimento por força do ato 513, publicado no DPJ de 25 de junho de 1991 desig-nada para assumir a
Titularidade das Comarcas de Segunda Entrância: Cícero Dantas (1991 a 1994) e São Gonçalo dos Campos (1994 a 1997).
3- Fora promovida por antiguidade por força de Decreto publicado no DPJ de 18 de julho de 1997, desig-nada para assumir a
Titularidade das Comarcas de Terceira Entrância: Alagoinhas, (1997 a 2004); Euclides da Cunha (22 de março de 2004 a 18 de junho
de 2007), exerceu a Diretoria do Fórum da Comarca, desta-cando-se a participação no convênio para realização na Comarca, de
Exames de DNA gratuitos para a po-pulação de baixa renda, sob o benefício da assistência judiciária.
4- Fora Promovida por antiguidade por força de Decreto publicado no DPJ de 19 de junho de 2007, desig-nada para assumir a
Titularidade da 80ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador. Atualmente, Titular da 45ª Vara de Substituições, respondeu pelo
Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salva-dor, desde 1 de abril de 2016 até 30 de maio de 2022, por força do Decreto
Judiciário nº 238 de 30 de mar-ço de 2016. A partir de 1 de junho de 2022, passou a atuar como Juíza Auxiliar da 13ª Vara da Fazenda
Pu-blica da Capital, por força do Decreto Judiciário nº 417, de 27 de maio de 2022.
5- Nesta Comarca de Salvador, exerceu as atividades judicantes nas:
1ª, 4ª e 6ª Varas de Família
3ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 16ª, 19ª, 20ª, 25ª, 27ª, 29ª, dentre outras Varas Cíveis.
5ª, 7ª, 13ª Vara da Fazenda Pública.
Substituição da Magistrada Titular da 11ª Vara da Fazenda Pública nos períodos de afastamentos legais da referida Magistrada
desde 2018.
Auxiliar remotamente a 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Co-marca de Teixeira de
Freitas, no período de 1 a 31 de maio de 2018.
Auxiliar remotamente a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo Cíveis e Comerciais da Comarca de Caculé, desde abril
de 2019, conforme publicações no DJE de abril e 3 de julho de 2019.
Em 16 de maio de 2016, tomou posse como Juíza da 11ª Zona Eleitoral do Estado da Bahia, conforme de-signação da Portaria nº
332 de 2 de maio de 2016, publicado no DJ Eleitoral do dia 2 de maio de 2016, exer-cendo a funçãop de Poder de Polícia.
Participação em Multirões de Conciliação nesta Capital.
No ano de 2019, foi designada para auxiliar remotamente a Comarca de Caculé nos períodos de 08/04/2019 a 30/06/2019, publicado
no DJE de 03/04/2019 e 03/07/2019, publicado no DJE de 03/07/2019, bem como substituiu esporadicamente na 11ª Vara da
Fazenda Pública da Capital.
Atuou na Equipe de Saneamento da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Co-merciais da Comarca de
Alagoinhas, no período de 03/08/2020 a 23/11/2020 (Decreto nº 434 de 03 de agosto de 2020) e na Comarca de Esplanada, a partir
de 23/11/2020 até ulterior deliberação (Decreto nº 826, de 20 de novembro de 2020), bem como subtituiu esporadicamente na 11ª
Vara da fazenda Pública da Capital.
No ano de 2021, atuou na Equipe de Saneamento da Comarca de Esplanada, no período de 07 e 28 a 31 d ejaneiro de 2021 ( Decreto
nº 826 de 20 de novembro de 2020) e no período de 09 a 19 de agosto de 2021 ( Decreto nº 506 de 06 de agosto de 2021); no 2º
Cartório Integrado Cível da Capital, no período de 01 de fevereiro a 31 de maio de 2021 (Decreto nº 58 de 29 de janeiro de 2021); na
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registro Público e Acidente de Trabalho da Comarca de
Livra-mento Nossa Senhora, no período de 01 a 20 de junho de 2021 (Decreto nº 346 de 31 de maio de 2021); na Comarca de
Taperoá, no período de 09 de setembro a 12 de outubro de 2021 (Decreto nº 571 de 03 de setembro de 2021) e na Comarca de
Amargosa, no período de 13 a 19 e 30 a 31 de outubro de 2021 (De-creto nº 626 de 07 de outubro de 2021).
d) Competência e tipo do juízo: A Exma. Maria Cristina de Souza Auxilia, atua como Juiza Auxiliar da 13ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Salvador-BA.
e) Estrutura de funcionamento da vara (recursos humanos, tecnologia, instalações físicas, recursos mate-riais): Inexiste informação
nos autos acerca da estrutura de funcionamento da vara.
f) Força de trabalho à disposição do magistrado (assessores, servidores e estagiários): Inexiste informação nos autos acerca da
força de trabalho à disposição da magistrada.
II – Volume de Produção (art. 6º, II, Resolução nº 106/2010 do CNJ):
Nos termos do art. 6º, II, da Resolução 106/2010, do Conselho Nacional de Justiça, foi utilizado, para o cál-culo de volume de
produção do Magistrado, o período compreendido entre os anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 abrangendo o período mínimo dos
últimos 24 meses de efetivo exercício, conforme relação de afas-tamento apresentada pela Coordenação de Estatística deste
Tribunal de Justiça.
Os dados atinentes à produtividade do magistrado foram fornecidos pelo setor retromecionado, conso-antes planilhas insertas no
processo digital disponibilizado no Sistema de Habilitação Eletrônica – que, considerando o período acima informado, obteve os
seguintes resultados:
a) Número de audiências realizadas: 7 (sete) audiências presididas na 45ª Vara Substituições de Salvador – nos anos de 2019/2020/
2021/2022.
b) Número de conciliações realizadas: A Coordenação de Estatística deste Tribunal de Justiça não apresen-tou dados a respeito do