Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2019 GARCIA LOPES - ADV) / GILBERTO FREIRE NUNES (ARTHUR DA COSTA LOIOLA (ADVOGADO) - RELATOR(A): JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, no sentido de CONHECER O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO EM PARTE, para reformar a sentença recorrida, determinando a restituição, de forma si

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 opostos embargos à execução, o valor penhorado poderá ser liberado em benefício da credora, ocasião em que será intimada para o recebimento da quantia e para a indicação de bens penhoráveis de titularidade da devedora, no prazo de 03 (três) dias, na hipótese de satisfação parcial da dívida, sob pena de arquivamento (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 8 de nove

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 destes dois meios de resistência, não há qualquer óbice em se receber um pelo outro, aproveitando-se o ato no que for possível, em homenagem ao princípio da fungibilidade.'- Impossibilitado o Tribunal de Justiça de apreciar o feito, nos termos do art. 515, § 3º, do CPC, sob pena de supressão de instância, devem os autos retornar ao juízo de origem para apreciação e novo julgamento. VISTO

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

grosseiro. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.659 - PB (2008/0199573-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VALÉRIO ANDRADE PORTO ADVOGADO : ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTRO (S) RECORRIDO : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADVOGADO : VALDECI GARCIA PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1 - Se o erro na escolha do recurso interpo

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

grosseiro. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.659 - PB (2008/0199573-2) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VALÉRIO ANDRADE PORTO ADVOGADO : ALEXEI RAMOS DE AMORIM E OUTRO (S) RECORRIDO : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A ADVOGADO : VALDECI GARCIA PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO CABÍVEL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. 1 - Se o erro na escolha do recurso interpo

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 BUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV: WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da L

Diário da Justiça ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

46 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE MAIO DE 2018 da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. PROCESSO 0809307-26.2015.8.15.0001 /RECURSO INOMINADO/ DEVER DE INFORMAÇÃO /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS /RECORRIDO: ALEX SANDRO BRITO ARAUJO — RELATOR: GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes da Turma Rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2053 34 pelo Ministério Público em relação ao não recebimento da defesa apresentada pelo requerido por inadequação da via eleita. No caso dos autos, embora tenha o executado protocolizado impugnação ao invés de embargos à execução, pensa-se perfeitamente cabível na espécie a aplicação do princípio

Diário da Justiça ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE MAIO DE 2018 Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação do(a) Sr(a). JOÃO VICTOR GOMES DE LIMA e TIAGO DIONÍSIO DA SILVA, pelo 2º Ofício de Protesto e 5º Ofício de Notas da Capital – Cartório Souto, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO que, no caso

Diário da Justiça ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

42 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2018 RAMALHO DA SILVA – ADV: LEOPOLDO ANDERSON MANGUEIRA DE LIMA —RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - ADV: PAULO ROBERTGO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo