Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ADVOGADO 536, §1º, do CPC), ficando advertida de que está proibida de fazer qualquer menção ao fato de a anotação decorrer do cumprimento PERITO de determinação judicial (CLT, 29, §§ 4º e 5º). Intimado(s)/Citado(s): Improcedentes os demais pedidos. 3192 DANIELA CRISTIANE DOS REIS(OAB: 204171/SP) DAMARIS VERRI FRANCISCO - ITAU UNIBANCO S.A. Liquidação por s

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4072 imposto de renda, autorizadas as retenções tributárias. INTIMAÇÃO Deferidos os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1ff6de Honorários periciais e advocatícios conforme fundamentação. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Providencie a Secretaria da Vara, em 30 dias,

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1231 Trata-se de Agravo de Instrumento, interposto por CSUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE, para contrapor a decisão proferida pelo juízo da 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR que nos autos do processo nº 88161298-75.2022.8.05.0001, in verbis: “Ante o exposto, à luz das argumentações da parte autora e da documentação acostada aos autos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 2834 N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Debora Romano (OAB: 98602/SP) - João Jeronimo Felix Junior (OAB: 15966/SC) - Maria Emilia Veloso Cappi (OAB: 234104/SP) - São Paulo - SP Nº 1031730-22.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2729 1059 Campelo Nogueira - O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ajuizou a presente ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de MARILENE CAMPELO NOGUEIRA, sustentando em resumo o seguinte: 1. a promovida, no exercício do cargo de Prefeita Municipal no ano de 2010, deixou de descontar diversas contribuições previdenciárias, incidentes sobre contribuintes indiv

Diário da Justiça ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017 Desembargador Leandro dos Santos AGRAVO REGIMENTAL N° 0000351-80.2015.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Izabel Cristina Rocha Nobrega de Araujo. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (oab/pb: 10.503). AGRAVADO: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador. ADVOGADO: Eduardo Henri

Diário da Justiça ● 01/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 6 Desembargador José Ricardo Porto APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0019312-18.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: do Desembargador José Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica da E Comarca de Campina Grande. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto Oab/ pb 17281. APELADO: A

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 objetivando dar maior celeridade ao deslinde procedimental no curso das demandas, estabeleceu a possibilidade de o Relator do processo não conhecer, monocraticamente, do recurso em caso de ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão recorrida, consoante previsão no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015. VIS

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 7 BITO. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. Ausente prova da impossibilidade. Manutenção da decisão. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Considerando que a decretação de falência não presume a existência de incapacidade financeira da Instituição Bancária de arcar com os encargos processuais e inexistindo nos autos documentos hábeis a demonstrar

Diário da Justiça ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019 6 De acordo com precedentes deste Egrégio Tribunal, bem como do Superior Tribunal de Justiça, há a necessidade de impugnação específica dos fundamentos da sentença, sob pena de vê-la mantida. – O legislador processual civil, objetivando dar maior celeridade ao deslinde procedimental no curso das demandas, estabeleceu a possibilidade de o