Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 2511 DESCABIMENTO. Ausente ato ilícito ou culpa da reclamada, não e reflexos; b) afastar os benefícios da justiça gratuita ao autor, se há falar em dever de reparação por danos morais. parcialmente vencido o Exmo. Juiz Convocado Paulo Emílio Vilhena DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso da Silva quanto à parcela adicional de quebra de caixa;

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 ADVOGADO gratuita, os §§ 3º e 4º do art. 790 da CLT. De acordo com os citados dispositivos legais, é facultado aos juízes e órgãos julgadores de ADVOGADO qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o RECORRENTE ADVOGADO benefício em pauta àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do regime geral de pr

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8826 Intimem-se as partes. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4251255 Após, registrem-se os valores e arquivem-se os autos. proferido nos autos. PARA DE MINAS/MG, 07 de junho de 2022. Considerando o teor da certidão lavrada, intime-se a consignante a LUCIANA NASCIMENTO DOS SANTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho indicar o atual endereço do cons

Judiciário ● 24/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3478/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO 8893 tem base de cálculo mensal, na qual já estão compreendidos os repousos (art. 7º, § 2º, da Lei 605/49).” (fl. 3448) Fica V. Sa. intimado(a) a ter vista dos embargos de declaração O entendimento perfilhado pelo Juízo está bem claro no sentido de apresentados pela parte contrária, no prazo legal. que a verba de que

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 advogado por e-mail ou por aviso de recebimento (quando realizada via formulário eletrônico), contendo as informações necessárias; portanto, é imprescindível informar o endereço correto do e-mail para o qual deverão ser enviadas as informações da sessão e verificar a caixa de spam, se necessário. Processo Nº AP-0000794-85.2014.5.03.0110 Complemento Processo Eletrô

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3385 OSASCO, 31 de Maio de 2016 CONCLUSÃO PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juiz do Trabalho Substituto Despacho Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, para deliberações. Processo Nº RTOrd-1000917-73.2016.5.02.0385 RECLAMANTE MARCIO ESTEVAO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO CARLOS EDUARDO CURY GARUTTI(OAB: 143705/SP) RECLAMADO VIACAO OSASCO LTDA Os

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9072 contento do ônus probatório que lhe competia por ter alegado fato -se em vista a inconstitucionalidade declarada pelo STF, na ADI modificativo da pretensão obreira (art. 818, II, da CLT). 5766, quanto ao art. 791-A, parágrafo 4º, da CLT. A primeira testemunha confirmou que é comum na operação de transporte de ração em que trabalhava, assim como a ré, a DA LI

Judiciário ● 02/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3405/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Fevereiro de 2022 8375 forma do artigo 825 da CLT. As testemunhas deverão utilizar proferida nos autos. equipamentos diversos da parte e procurador, acessados em Vista ao(s) recorrido(s), pelo prazo legal. ambientes diferentes, a fim de se preservarem o devido isolamento, Apresentado recurso ordinário ou recurso adesivo pela parte a incomunicabilidade e a higidez da prova. Na audiênc

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 834 destoam da situação posta, nem de impossibilidade de cumulação insuficiência de recursos, para fins de concessão do benefício da da função relativa aos encargos de caixa com o adicional de quebra justiça gratuita, pode ser feita mediante a simples declaração da de caixa, ou compreensão desta naquelas, haja vista o diverso parte, nos termos da Súmula 463

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

respectivo. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo.I. 19ª VARA CÍVEL Dr. JOSÉ CARLOS MOTTA - Juiz Federal Titular Bel. RICARDO NAKAI - Diretor de Secretaria Expediente Nº 5961 MONITORIA 0023700-67.2010.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP064158 - SUELI FERREIRA DA SILVA) X VBB COM/ DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA - ME X ROGERIO EUGENIO DE OLIVEIRA X JOSE MORAES SILVA CONCLUSÃO 08/05/2012 Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de VBB COMÉRCIO DE