Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2768 suas alega??es no fato de que o ve?culo estava com o licenciamento pago na data da autua??o, fato devidamente provado documentalmente e que acarretou inclusive a revis?o administrativa do ato, por?m em rela??o ao segundo fato, pilotar o ve?culo com vestu?rio inapropriado, sustenta a ilegalidade da conduta da autoridade de tr?nsito no fato desta n?o ter apreendido o ve?culo. Como ? cedi?o, vigora em f

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 2798 CONVERS?O ? ESQUERDA EM RODOVIA. CAPOTAMENTO. INFRING?NCIA ? LEGISLA??O DE TR?NSITO. CULPA CONCORRENTE DA V?TIMA N?O CONFIGURADA. INDENIZA??O POR DANOS EMERGENTES. CABIMENTO. CONTRATO DE SEGURO. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLID?RIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. DATA DA CITA??O. DANO MORAL N?O EVIDENCIADO. PREQUESTIONAMENTO. 1. A convers?o ? esquerda, sem o devido aguardo ? direita no acostamento para

Seção III ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 S EM AUDIENCIA. ATO CONTINUO A MM. JUIZA CONCEDEU A PALAVRA AO AD VOGADO DA PARTE AUTORA PARA DIZER SOBRE A CONTESTACAO, QUE RATIFI COU OS TERMOS DA PETICAO INICIAL E DISPENSOU A PRODUCAO DE PROVAS EM AUDIENCIA. POR FIM A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDEN IZACAO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE NEG

Seção III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1851 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/08/2015 DENCIA DESTA SUPREMA CORTE A ABSOLUTA VALIDADE, ENQUANTO INSTRUME NTO DE PROVA, DO DEPOIMENTO EM JUIZO (ASSEGURADO O CONTRADITORIO, PORTANTO) DE AUTORIDADE POLICIAL QUE PRESIDIU O INQUERITO POLICI AL OU QUE PRESENCIOU O MOMENTO DO FLAGRANTE. ISTO PORQUE A SIMPLE S CONDICAO DE SER O DEPOENTE AUTORIDADE POLICIAL NAO SE TRADUZ NA SUA AUTOMATICA SUSPEICAO OU NA ABSOLUTA I

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, o benef?cio deve ser mantido por 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da efetiva implantação, o que garante ? parte autora a possibilidade de pedido administrativo de prorroga??o do benef?cio por for?a do artigo 60, §8÷ e §9÷, da Lei n÷ 8.213/91 (reda??o inclu?da pela Lei n÷ 13.457/2017). As regras de experi?ncia pela observa??o do que ordinariamente acontece (artigo 375, do CPC) revelam que o INSS reiteradamente protela o cumprimento das ordens judiciais, que s?o dotadas de

Seção III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2767 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 13/06/2019 Publicação: sexta-feira, 14/06/2019 NTE INSTRUIDA COM A COPIA DA CERTIDAO DE NASCIMENTO QUE COMPROVA QUE O AUTOR E ABSOLUTAMENTE INCAPAZ E FILHO DO REU (FL. 13). CONF ORME TERMO DE ACORDO CELEBRADO NA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA EM 02 DE OUTUBRO DE 2007, FICOU ESTIPULADO QUE O REU PAGARI A AO FILHO ALIMENTOS NO VALOR CORRESPONDENTE A 8% DO SALARIO MINI MO. NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES CONCRETAS S

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 941 UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 5 VARA CÍVEL E EMPRESARIAL RESENHA: 05/04/2021 A 06/04/2021 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO - VARA: 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 00000786320068140301 PROCESSO ANTIGO: 200610002327 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): VALDEISE MARIA REIS BASTOS A??o: Execu�

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3951 causalidade em virtude de culpa exclusiva da v¿tima. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Os documentos acostados aos autos, fls. 17 a 26 e 31 a 34, d¿o conta de que a filha dos requerentes foi encontrada morta, com ind¿cios de enforcamento, na cela 3 da ala carcer¿ria da Delegacia de Portel. A corda que utilizou foi repassada pelos familiares durante a madrugada, junto com outros pertences como rede, len¿ol

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1172 CESSANTES E INDENIZA??O POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E AINDA COM PEDIDO DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, INAUDITA ALTERA PARS ajuizada por Marcia de Nazar? Lima Marques em face de SPE Progresso Incorporadora Ltda, Asacorp Empreendimentos e Participa??es Ltda, Elo Incorporadora Ltda, PGD Realty S.A Empreendimentos e Participa??es e Leal Moreira Engenharia Ltda. ?????Verifica-se ?s fls. 542/555

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 953 consta que o valor seria creditado em favor da requerente no Banco Ita? (341), Ag?ncia 1001 (S?o Paulo). O demandado, todavia, n?o provou por qualquer meio que a suplicante recebeu a quantia. Cabe enfatizar que o requerido e o BANCO ITA? S.A. pertencem ao mesmo grupo econ?mico, mesmo assim quedou-se inerte em colecionar aos autos, como deveria e era poss?vel, documento essencial para comprovar a regularid