Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1365 ADVOGADO:NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA REU:RAIMUNDO PINHO DA SILVA Representante(s): OAB 11888 - ROSILEA PACHECO SILVA DO MONTE (ADVOGADO) ADVOGADO:PEDRO TOURINHO TUPINAMBA REU:EDINA PACHECO DA SILVA REU:POSTO BOA SORTE LTDA Representante(s): OAB 1028 - CLEBER SARAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO) NILTON RODNEY DA SILVA SOUZA (ADVOGADO) . Processo n?: ?0015046-91.1996.8.14.0301 Autor: ??PETROBRAS DISTRIBUIDORA S

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 322 fundamentado que o Recibo de fl. 78, datado de 05/08/2012, referente ? SEGUNDA ENTRADA DA COMPRA DO APARTAMENTO NO EMPREENDIMENTO VILLE SOLARE foi assinado por um CORRETOR DE IM?VEIS, bem como a parte autora n?o foi informada acerca da taxa de corretagem, invalidando esse repasse. ??????Ademais, verifica-se que a contradi??o alegada pela parte embargante, na realidade ? uma tentativa de rediscutir o m?rit

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1363 autos. ??????Foi certificada a tempestividade dos embargos de declara??o (fl. 313). ??????A parte embargada apresentou contrarraz?es aos embargos de declara??o (fls. 314/315). ??????? o relat?rio. Passo a decidir. ??????Pois bem, cabem embargos de declara??o contra decis?o judicial para conhecer obscuridade, eliminar contradi??o, suprimir omiss?o de ponto ou quest?o sobre o qual devia o juiz se pronunci