Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 789 noticiados, com fulcro no inciso IV, artigo 107, do C?digo Penal Brasileiro (CPB), mais especificamente, no instituto da decad?ncia. ?????INTIMEM-SE o Minist?rio P?blico com vista pessoal dos autos e o(a)(s) acusado(a)(s) somente pelo Di?rio de Justi?a Eletr?nico (Enunciado 105 do FONAJE). Enfim, certifique-se o tr?nsito em julgado, arquivando estes autos com a respectiva baixa nos Sistema Libra. ?????Pub

Diário da Justiça ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7276/2021 - Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2021 656 COMARCA DE PORTEL SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE PORTEL RESENHA: 11/11/2021 A 01/12/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE PORTEL - VARA: VARA UNICA DE PORTEL PROCESSO: 00018896320188140043 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA A??o: Execução da Pena em: 01/12/2021---APENADO:LAUDENILSON FERREIRA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PA

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3161 DESPACHO Compulsando atentamente os autos, verifico que a parte autora não se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 8º, inciso II, da Lei nº 9.099/95, o que impossibilita o recebimento do feito pelo rito da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, intime-se o autor para proceder ao recolhimento de custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuiçã

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 4272 PROCESSO: 00047291020168140110 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ICLENILDO MÁRCIO SANTOS RIBEIRO A??o: Procedimento Sumário em: 12/05/2021---REQUERENTE:RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA Representante(s): OAB 15739-A - BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará GOIANÃ

Diário da Justiça ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 2905 cidade e Comarca de Capitão Poço, aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) de dois mil e vinte e um (2021). Rodrigo da Silva Neri Analista Judiciário - Mat. PA191116 Vara ÿnica da Comarca de Capitão Poço PROCESSO: 00071867520178140014 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): RAUL CAMPOS SILVA PINHEIRO A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/04/2021---REQUERENTE:GE

Diário da Justiça ● 28/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7339/2022 - Segunda-feira, 28 de Março de 2022 594 COMARCA DE ULIANÓPOLIS SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS PROCESSO: 00005818520198140130 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): NILSON BRITO TRINDADE A??o: Outras medidas provisionais em: 25/03/2022---REQUERENTE:GILDA PANTALIAO SOARES Representante(s): OAB 27107-A - DIONEI ALCHAAR COSTA (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BMG ITAU CONSIGNADO SA Representante(s): OAB 16330 - LARI

Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 982 48, REVOGO as medidas protetivas concedidas a Maria do Socorro Morais Oliveira (fl. 15), em razão do decurso do prazo de 06 meses (sentença de fls. 29/32).            Tendo em vista que não houve retorno da carta precatória expedida com a finalidade de intimação da vÃ-tima acerca da sentença, intime-se Maria do Socorro Morais Oliveira via edital com o prazo d

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2030 ([email protected] (061) 3410-3551), do Tribunal Regional Federal da 1? Regi?o, para forma??o do RPV nos termos da Resolu??o Presi n. 32/2017, que instituiu o Sistema Eletr?nico de Requisi??o de Pagamento - e-PrecWeb). Deve a Secretaria oficiar ?quele ju?zo informando os dados do usu?rio com perfil de ?administrador comarca?, para o primeiro acesso ao Sistema (acaso ainda n?o tenha assim procedido at

Diário da Justiça ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7227/2021 - Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 620 EXECUTADO:EMIDIO SANTANA SILVA.          DECISÿO DE ARQUIVAMENTO PROCESSO MIGRADO          R.h.          Tendo em vista que o presente processo foi migrado do sistema LIBRA (fÃ-sico) para o PJE (virtual), conforme se depreende da certidão de encerramento de trâmite fÃ-sico de processo, proceda a secretaria ao devido ARQUIVAMENTO.   �

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2029 (dezesseis) dias-multa, sendo cada um no equivalente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do crime. Estabeleço o regime semiaberto para o cumprimento da pena nos termos do art. 33, § 2º, alínea b, do CP. Incabível a substituição e suspensão, pois não se amolda aos requisitos do art. 44, I e 77, caput, do CP. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade. Isento de custa