Publicações Judiciais I ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de apelação e remessa oficial, em face de sentença que concedeu a segurança para excluir o ISS da base de cálculo do PIS/COFINS e garantir a compensação, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430/1996, com a redação dada pela Lei 10.833/2003, após o trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal e a aplicação exclusiva da SELIC. Apelou a PFN, alegando: (1) a necessidade de sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do RE 574.706 pela Suprema Corte; e (2) a val

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO CONVERTO O JULGAMENTO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. O documento de ID 8384373 comprova a regularidade da representação processual da autora no tocante à outorga do instrumento de mandato de ID 757295, cumprindo, assim, o último parágrafo do despacho de ID 5890333. Contudo, as demais providências/esclarecimentos constantes do referido decisum não foram observadas pela parte autora, pelo que concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. Pena: extinção do feito. Int. 6102 SãO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000850-14.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE) X MARCOS MOREIRA BARBOSA Dê a CEF regular andamento ao feito, no prazo de 10(dez) dias,pena de extinção. Int. 0010625-53.2013.403.6100 - HENRIQUE TOME X URSULA DE OLIVEIRA FLORES(SP242633 - MARCIO BERNARDES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. 0017057-88.2013.403.6100 - WANDERSSON DE ALMEIDA VITORIO X PERLA IVANOV DE SOU

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009734-03.2011.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP076153 - ELISABETE PARISOTTO PINHEIRO VICTOR E SP245431 - RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO) X NEG INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRICOS LTDA - EPP(SP157297 - ALEXANDRE AUGUSTO PIRES CAMARGO E SP148452 - JOSNEL TEIXEIRA DANTAS) X CRISTIANE PEDROSA NEGRINE(SP148452 - JOSNEL TEIXEIRA DANTAS) Fls. 310/311: Dê-se vista à parte executada.Tendo em vista a anuência da CEF, OFICIE-SE ao DETRAN, informando a autorização para licenciamento do veículo CHEVR

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GOMES ARRAES X IZILDA BATISTA FERREIRA X JOAO SAMPAIO FILHO X JOSE ROBERTO DE ABREU X MARIA ISABEL DE OLIVEIRA SILVA X REGINALDO CARVALHO DE CAMPOS(SP018614 SERGIO LAZZARINI E SP151439 - RENATO LAZZARINI E SP139285 - EDUARDO COLLET E SILVA PEIXOTO E SP153651 - PATRICIA DAHER LAZZARINI E SP201810 - JULIANA LAZZARINI) X UNIAO FEDERAL(SP165148 - HELOISA HELENA ALFONSI DE QUEIROZ E Proc. 759 - REGINA ROSA YAMAMOTO) Aguarde-se pelo prazo de 60(sessenta) dias eventual publicação dos acórdãos profe

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mediante substituição por cópia simples, a exceção do instrumento de Procuração, providenciando o autor a sua retirada, com recibo nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.Proceda-se ao desbloqueio dos valores penhorados através do sistema BACENJUD (fls. 77/80).Solicite-se à CEUNI a devolução do mandado nº. 1593/2013, expedido às fls.81-verso, independentemente de cumprimento.Desbloqueie-se. Cumpra-se. Publique-se. MANDADO DE SEGURANCA 0005427-40.2010.403.6100 - NELMA RODRIGUES SIQUEIRA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SP302999 - GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES) Fls. 147/150: Considerando haver restado comprovado pelo executado, que o saldo remanescente no importe de R$ 15.953,01, bloqueado junto ao Banco Itaú Unibanco (fls. 137), trata-se de montante constrito junto à contapoupança nº. 13455-0/500 - Ag. 4300, que está, desta forma, revestida da impenhorabilidade, nos termos do art. 649, X do CPC, defiro o desbloqueio do valor remanescente bloqueado junto ao Banco Itaú Unibanco.Aguarde-se a vinda da

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo a apelação em seus regulares efeitos, eis que tempestiva.Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os autos, com as devidas anotações e demais cautelas de estilo, ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 3ª Região.Intime-se. 0012209-92.2012.403.6100 - MARIA THEREZA ASSUMPCAO(SP134692 - JOSE AIRTON CARVALHO FILHO) X UNIAO FEDERAL Fls.111/129 :Recebo a apelação em seus regulares efeitos de direito. Dê-se vista à União Federal (PFN )da sentenç

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em decisão. Trata-se de pedido liminar, formulado em sede de Mandado de Segurança, impetrado por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES (matriz) e suas filiais, KPMG FINANCIAL E RISK E ACTUARIAL SERVICES LTDA (matriz) e filial, KPMG ASSURANCE SERVICES LTDA (matriz) e filiais, KPMG CORPORATE FINANCE LTDA (matriz) e filiais, KPMG TAX ADVISORS LTDA (matriz) e filiais, KPMG CONSULTORIA LTDA (matriz) e filiais e KPMG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (matriz), em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO B