Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ad referendum da Corte Superior Eleitoral (TSE), afastado os seus membros, da classe de magistrado (Desembargador e Juiz de Direito) do exercício das funções regulares de origem, contudo, apesar de gestões nesse sentido, essa providência não ocorreu no caso do e. TRE/AC e, assim, não obstante o período sensível do processo eleitoral, permaneço no exercício cumulativo das funções eleitorais (no TRE/AC) e regulares na minha unidade de origem (2º JECív

Diário da Justiça ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quinta-feira 10 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.182 promoção na carreira. O e. TSE, no mesmo rumo, no exercício de sua função normativa e poder regulamentar, às expressas do art. 61, caput e §§ 1º e 2º, da Resolução TSE nº 23.608/2019, aprovou instruções e disciplinou a referida prioridade legal. Aos autos dos PROCESSOS em curso no 2º JECível e, mais, por meio de expediente próprio, à Presidência do e. TJ/AC e, ainda, à Vice-Presidência, à Correge

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

100 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.181 prioritário e desmedido atinente a REGISTRO DE CANDIDATURAS em geral (LE, art. 16, § 2º) e, ainda, à PROPAGANDA ELEITORAL em geral (LE, art. 58-A) e, no ponto, em tudo e por tudo, é de anotar a PRIORIDADE LEGAL dos feitos eleitorais e, nesse rumo, conforme precedentes do e. TSE, em votação unânime (Ac.-TSE, de 4.8.2022, nos Processos Administrativos n.ºs 060052555.2022.6.00.0000 e 0600526-40.2022.6.00.000), al

Diário da Justiça ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

172 Rio Branco-AC, quarta-feira 27 de abril de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.051 RELAÇÃO Nº 0072/2022 ADV: FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO (OAB 777/AC), ADV: JAIR DE MEDEIROS (OAB 897/AC), ADV: JOSUE MENDONCA LIRA FERNANDES (OAB 3008/AC), ADV: FABIANO MAFFINI (OAB 3013/AC), ADV: CARLOS ROBERTO LIMA DE MEDEIROS (OAB 3162/AC), ADV: LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA (OAB 3874/AC), ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC), ADV: MARIA ALDENIR CHAVES SILVA (OAB 9908B/CE) - Processo 0000202-11

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

92 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.181 e 0600526-40.2022.6.00.000), alguns TREs da República (como, p. e., o TRE/ PI e o TRE/MG) têm, por iniciativa própria, ad referendum da Corte Superior Eleitoral (TSE), afastado os seus membros, da classe de magistrado (Desembargador e Juiz de Direito) do exercício das funções regulares de origem, contudo, apesar de gestões nesse sentido, essa providência não ocorreu no caso do e. TRE/AC e, assim, não obstante

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

98 Rio Branco-AC, quarta-feira 9 de novembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.181 de trabalho e da vida. Anoto também, como registo de justiça e de reconhecimento da diminuta e dedicada equipe de trabalho do 2º JECível, a despeito de recém implantado o novo modelo (inspirado na ideia de secretária única) no Sistema de Juizados Especiais Cíveis, o elogio recebido da Superintendência da CEPRE em razão de verificada redução expressiva e destacada (em comparação com os demais Juizados Espec

Diário da Justiça ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO cial Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: Supermercado Araujo - VISTOS e mais Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 1-2), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo ver

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 ExTrATo DE EDITAL PArA AQuISIÇÃo DE GÊNEroS ALIMENTÍCIoS – CoNTrAPArTIDA ESTADuAL A Caixa Escolar Padre Matias torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01/02/2022, às 17h30min, através do aplicativo Google Meet, Link da videochamada: https://meet. google.com/xka-zhhh-qas, Processo Licitatório nº 02/2022, modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados pode

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Agosto de 2021 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo A Caixa Escolar Da Escola Dom Carloto do Município de Caratinga, realizará Chamada Pública n° 04/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 36 da Resolução FNDE no 06/20, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 21/0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE A Caixa Escolar Dr. José Teodoro de Souza torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 07/05/2021, às 9 horas, Processo Licitatório nº 01/2021, Modalidade Convite, para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE e Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Dr. Jo