Diário da Justiça ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7025/2020 - Segunda-feira, 9 de Novembro de 2020 3206 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO SENTENÇA 0004751-24.2019.8.14.0123 Requerente Raimundo Firmino de Paiva Advogados Wilson Martins OAB /PA 19.893B Thaiz Dias Borges Martins OAB/PA 16.958 Requerido Banco Bradesco Financiamentos Sa Advogado Felipe Gazola Vireira Marques OAB/PA 19792-A RAIMUNDO FIRMINO DE PAIVA e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A, todos já qualificado

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6829/2020 - Segunda-feira, 3 de Fevereiro de 2020 1245 orientação no sentido de que é admitida a revisão das taxas de juros remuneratóriosem situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada ? art. 51, §1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, ante às peculiaridades do julgamento em concreto, o que não é ocaso da presente demanda.Diante de todo

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 1243 226, § 6º da CF/88, eliminando os prazos para a concessão do divórcio e afastando a necessidade de que seja discutida culpa, dispensando que sejam debatidas as causas que geraram o fim da união. Atualmente, se as partes querem se divorciar, não cabe ao juiz convencê-las do contrário. Passa a ter vez no Direito de Família a figura da intervenção mínima do Estado. O divórcio passou a ser ag

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2413 COMARCA DE OURÉM SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE OURÉM Número do processo: 0800626-41.2019.8.14.0038 Participação: RECLAMANTE Nome: MANOEL ANTONIO RIBEIRO Participação: ADVOGADO Nome: ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR OAB: 011112/PA Participação: RECLAMADO Nome: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Participação: ADVOGADO Nome: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES OAB: 19792/PATRIBUNAL DE J

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2421 19792/PATRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE OURÉM PROCESSO nº0800400-36.2019.8.14.0038AÇÃO DE DECLARATÓRIA E DANO MORAL RECLAMANTE: MARIA RISOMAR DE SOUSA MEDEIROS (Adv. Adrelino Flavio da Costa Bitencourt Junior, OAB/PA 11.112)RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A (adv. Felipe Gazola Vireira Marques, OAB/PA 19792-A) SENTENÇA tipo C sem mérito 1. O presente processo esta c

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2439 pagar indenização a autora a título de dano moral no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como proceder ao cancelamento de qualquer débito fundado no negócio versado nos autos. Faculto ao requerido abater o valor que teria depositado na conta da autora, conforme o TED já juntado aos autos. Cabendo neste ponto a autora demonstrar que o mesmo não foi creditado em sua conta, caso discorde.

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6773/2019 - Quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 2423 cunho social da Lei 9.099/95, bem como a exigência do bem comum, adotando neste caso decisão que se apresenta mais justa e equânime para o caso em concreto, nos termos do art. 5º e 6º da referida lei, decido fixar os danos morais decorrentes do desconto indevido das parcelas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 18. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 3007 para estar concectadas, aguardando no “lobby” (sala virtual) ao menos 10 minutos antes da audiência designada. O requerido poderá estar junto ao defensor (fisicamente). Int. - ADV: CARLOS GILBERTO BUENO SOARES (OAB 129443/RJ), LEANDRO VALERIO TURINA (OAB 346728/SP) Processo 1010831-97.2020.8.26.0161 - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2871 MARILZA NAGASAWA (OAB 78825/SP) Processo 1005671-28.2019.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Marcelo de Souza Santos - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento conforme determinado no r. Despacho de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 3061 n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 dias úteis. Int. - ADV: ANDRESSA MARIA PEREIRA GUEDES (OAB 255052/SP) Processo 1011167-04.2020.8.26.0161 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Juvenil Gomes Ferreira - Fls.36: O AR de fls.35 fo