Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 DA SBDI-2 DO TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 1273 Desembargadora VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR n.º 92 da SBDI-2, "não cabe mandado de segurança contra Relatora decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido ". In casu, foi impetrado Mandado de Segurança contra decisões que determinaram, no processo mat

Diário da Justiça ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 24 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.898 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: ALEXSON BUSSONS MIRANDA (OAB 4823/AC) - Processo 000683016.2016.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - RÉ: Rútila de Vasconcelos Pinheiro - ANTE O EXPOSTO, e por tudo mais que dos autos consta, declaro extinta a punibilidade a que se achava sujeito Rútila de Vasconcelos Pinheiro, com fundamento no artigo 107, inciso IV, 1ª figura, do Código Penal. AD

Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

110 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de novembro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.716 cessário. Não havendo recolhimento no prazo dado, expeça-se certidão acerca do débito e remeta-se à Vara responsável pela execução para as devidas providências(art. 51, do CP, redação dada pela Lei 13.964 de 2019) 5) Destrua-se a droga apreendida Deixo de ordenar a inserção do nome do condenado no rol dos culpados em face da expressa revogação doartigo 393, inciso II, do Código de Processo Penal. Após

Diário da Justiça ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 3 de outubro de 2019. ANO XXVl Nº 6.448 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 89 com fundamento no art.485, III do NCPC, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito. Ressalte-se que a presente extinção não constitui óbice a nova tentativa execução do julgado constituído nos autos da ação principal. Após o transitado em julgado, arquivem-se. -(AC), . Alex Ferreira Oivane Juiz de Direito a Fazenda Pública - REQUERENTE: Faima Jinkins Gomes - Ato Ordina

Diário da Justiça ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

16 Rio Branco-AC, quinta-feira 6 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.530 Situação da audiência : Pendente 07/02/20 10:30 : Conciliação Processo: 0714647-59.2017.8.01.0001 : Execução de Título Extrajudicial Assunto principal : Despesas Condominiais Credor : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CHÁCARA IPÊ Advogada : OAB 3956/AC - Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado Advogado : OAB 361773/SP - MARCELO FEITOSA ZAMORA Advogado : OAB 313885/SP - Angelo Bueno de Oliveira Advogado : OAB 5254/AC - Gi

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1695 ADVOGADO FAIMA JINKINS GOMES(OAB: 3021/AC) BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA ROSANA DA SILVA ALVES(OAB: 7329/RO) JULIANE DOS SANTOS SILVA(OAB: 4631/RO) IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB: 7207/AM) RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FAIMA JINKINS GOMES(OAB: 3021/AC) razoável o importe de dez vezes o último salário contratual do reclamante para compensação dos danos morais sofridos. RECORRID

Judiciário ● 26/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3546/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Pelo exposto, desprovejo o apelo patronal, mantendo inalterada a r. 1685 CARLOS AUGUSTO GOMES LÔBO sentença. DESEMBARGADOR-RELATOR 2.3.2 - Honorários periciais Impugna a recorrente o valor fixado para honorários periciais na sentença, de R$1.800,00. Sem embargo do reconhecimento do valor do trabalho do "expert", constato que houve reunião de processos e realização

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 388 retratabilidade, motivo porque mantenho a decisão agravada, por seus próprios termos e fundamentos. Intime-se a parte agravada para que, nos termos do § 6º do art. 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, querendo, apresente Fundamentação contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista. Decorrido o prazo para apresentação das peç

Diário da Justiça ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

54 Rio Branco-AC, quarta-feira 1 de setembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.904 Advogado : OAB 553/AC - Neorico Alves de Souza Réu : Espólio de Carlito Batista de Lima Qtd. pessoas (audiência) : 2 Situação da audiência : Designada 15/10/21 07:15 : de Conciliação Processo: 0710649-44.2021.8.01.0001 : Procedimento Comum Cível Assunto principal : Prestação de Serviços Autor : União Educacional do Norte Advogado : OAB 415428/SP - ALINE NOVAIS CONRADO DOS SANTOS Advogado : OAB 29047/DF - AL

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 923 negar provimento ao recurso do ESTADO DO ACRE e dar parcial provimento ao recurso laborista, nos termos do voto do Relator. Sessão de julgamento realizada no dia 25 de maio de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO (Assinado eletronicamente) ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR DESEMBARGADOR-RELATOR IDENTIFICAÇÃO PROCESSO: 0000118-57.2016.5.14.0403 CLASSE: RECURSO ORD