Diário da Justiça ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7304/2022 - Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2022 442 DECIS¿O DE DESCLASSIFICAÇ¿O / SENTENÇA PROCESSO: 0003806-63.2020.8.14.0006 CLASSE: AÇ¿O PENAL - PROCEDIMENTO ESPECIAL DO TRIBUNAL DO JÚRI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO. RÉU: GUTEMBERG FERREIRA DOS SANTOS DEFESA: DR. FERNANDO MAGALH¿ES PEREIRA, OAB/PA 7890 INCIDÊNCIA CRIMINAL: ART. 121, § 2º, II, IV e VI, §2 º- A, incisos I e II, C/C ART. 14, II e art. 7 º, I e II, e art. 41 da Lei 11.340

Diário da Justiça ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6852/2020 - Terça-feira, 10 de Março de 2020 2313 COMARCA DE ULIANOPOLIS VARA ÚNICA DE ULIANOPÓLIS Decis¿o Vistos e etc. Trata-se de aç¿o penal movida pela Ministério Público em desfavor de Antônio de Souza Araújo. O acusado, devidamente citado, apresentou resposta à acusaç¿o, requerendo sua absolviç¿o sumária. É o relato necessário. Decido. Inicialmente, ressalto que a alegada falta de justa da aç¿o penal n¿o prospera, pois pre

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019 1887 Sentença I ¿ RELATÓRIO O Ministério Público do Estado do Pará denunciou GABRIEL MELO, devidamente qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito capitulado no artigo 121, §2°, inciso II e IV, c/c art. 14, do Código Penal. Narra a denúncia que o acusado desferiu dois disparos de arma de fogo nas pernas da vítima Natanael em virtude de ciúmes da ex-companheira e por um

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1423 2) DO RELATÓRIO DO PROCESSO: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ajuizou a presente aç¿o penal em desfavor de ANDRÉ PIA SANTOS, devidamente qualificado no caderno processual, imputando ao réu a prática do artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e meio que dificultou a defesa da vítima) em d

Diário da Justiça ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7005/2020 - Terça-feira, 6 de Outubro de 2020 3520 Silva, tendo como mandante do delito o denunciado Jo¿o do Santos Cunha, de alcunha Jo¿o Porco, relata ainda que o réu foi encontrado na posse de um invólocru plástico contendo substância sólida semelhante a óxi pesando aproximadamente 31 gramas. A denúncia foi recebida em 20/08/2019. O réu foi devidamente citado, conforme certidão de fl. 11, e apresentou defesa escrita às fls. 14/15. Laudo

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6777/2019 - Terça-feira, 5 de Novembro de 2019 2863 Autos Ação Penal nº. 0008412-24.2018.8.14.0130 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Réu SAMUEL REZENDE FERREIRA ADVOGADO: DR. BRUNO SOARS FIGUEIREDO. OAB/PA 16.777 . PRONÚNCIA I ¿ Dos fatos O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia contra o acusado SAMUEL REZENDE FERREIRA, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, imputando-lhe a conduta delituosa descrita no art. 121, �

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1777 mesmo perfeitamente INTIMADO da sentença de pronúncia de fls. 631/633, a seguir trancrita. " LUCAS DANIEL DA SILVA GUIMAR"ES e GUTI R GOMES SODRÉ, ambos devidamente identificados nos autos, foram denunciados pelo Ministério Público como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, IV, c/c art. 29 e art. 14, II, todos do Código Penal. Consta da denúncia que, "...no dia 12 de julho de 2015, por volta

Diário da Justiça ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6631/2019 - Quarta-feira, 3 de Abril de 2019 1782 SODRE Representante(s): OAB 18946 - JESSICA GABRIELE PICANCO ARAUJO (ADVOGADO) VITIMA:I. P. A. DENUNCIADO:LUCAS DANIEL DA SILVA GUIMARAES Representante(s): OAB 7491 MOACIR NUNES DO NASCIMENTO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL . EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 15 DIAS Ref.: Proc. nº 0052197-71.2015.814.0023 Homicidio Acusado: GUTI R GOMES SODRÉ, LUCAS DANIEL DA SILVA GUIMAR"ES Vítima: IZA

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1359 distribu?do ao Ju?zo da 3? Vara do Tribunal do J?ri, onde foi recebida a den?ncia (fl. 64). Determinada a cita??o, o acusado n?o foi localizado para ser citado pessoalmente, pelo que foi expedida a cita??o por edital. Como n?o compareceu nos autos nem constituiu advogado, foi declarada a suspens?o do processo e do prazo prescricional, bem como decretada a pris?o preventiva do r?u. ???????????Cumpri