8 Resultados 131530-82.2015.8.09.0000 - em: 07/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 48 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 131073-50.2015.8.09.0000(201591310733) COMARCA : RIO VERDE DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : DANILO MARQUES BORGES ALLAN PATRICK DE SOUSA 1 PACIENTE(S) : WAGNER RODRIGUES DA SILVA ADV(S) : DANILO MARQUEZ BORGES ALLAN PATRICK DE SOUSA 49 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 131567-12.2015.8.0
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Fabiano Ito. Goiânia, 26 de maio de 2015. 12 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 13 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 14 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: seg
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 pela reiteração da conduta delituosa e descumprimento de medidas protetivas de urgência, expondo a indispensabilidade de resguardo da integridade física da vítima, sendo que o eventual excesso de prazo reclama a incidência do princípio da razoabilidade e a intervenção da autoridade impetrada, ausentando do pleito a plausabilidade do direito invocado, motivo par