Judiciário ● 16/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3472/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4211 PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO Ministr Relator RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de re

Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3492/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 4936 "extremamente sucinta", de modo a afastar a incidência do óbice com a finalidade de prevenir a interposição de recursos de natureza previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. 4 - Agravo a que se nega extraordinária ao TST que não ataquem teses jurídicas provimento com aplicação de multa. (Ag-RR- 2118- prequestionadas perante o TRT. 44.2011.5.10.0006, Relatora Ministra: K�

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho teor do capítulo recorrido, conforme entendimento pacificado pela SDI-1 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (...). (RRAg - 10049-87.2016.5.03.0016, Relatora Ministra: Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 25/09/2020) Esclareça-se que a própria Lei nº 13.015/2014 estabeleceu a necessidade de cumprimento da referida formalidade processual, com a finalidad

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3593/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho provido. (AIRR-508-14.2010.5.05. 0039, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 15/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artig

Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3621/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho recurso de revista". No caso, não foi observado o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que a parte recorrente deixou de indicar os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da matéria impugnada, conforme se extrai das razões recursais, não servindo a esse mister a transcrição do inteiro teor do capítulo recorrido, conforme entendimento p

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3487/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista". No caso, não f

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3550/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 6741 consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do parte recorrente, nos termos do art. 896, §1º-A, I, da mencionada recurso de revista". No caso, não foi observado o requisito do art. Lei 13.015/2014. 896, § 1º-A, I, da CLT, na medida em que a parte recorrente deixou Observe-se que a transcrição integral do capítulo do acórdão que se de indicar os trechos do

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3462/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de indicar os trechos do acórdão recorrido que consubstanciam o prequestionamento da matéria impugnada, conforme se extrai das razões recursais, não servindo a esse mister a transcrição do inteiro teor do capítulo recorrido, conforme entendimento pacificado pela SDI-1 deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (...). (RRAg - 10049-87.2016.5.03.0016, Relato

Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho 321 ART. A, I, 896, § 1º-A, DA CLT. DECISÃO MANTIDA. Deve ser confirmada a DA CLT. A transcrição do capítulo do acórdão, integralmente negativa de seguimento do recurso de revista quando verificado ou com supressões ínfimas, sem a delimitação do ponto de vício formal no recurso de revista, consistente na não indicação do insurgência objeto das razões dos recursos de r

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3497/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho destacada no apelo. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (AIRR - 508-14.2010.5.05.0039, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 15/10/2021) A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 896, § 1