Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 392 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA DIRETORIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL - SUSIPE AUTORIDADE SUSIPE 25 - Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0809799-09.2019.8.14.0000 RELATOR MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRMINAL DE BELÉM PACIENTE ALUIZIO LIMA NORONHA JUNIOR PACIENTE MARCIA BETHANIA MARQUES NORONHA FISCAL DA LEI PARA MINISTERIO PUBLICO REPRESENTAN

Diário da Justiça ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6816/2020 - Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 151 Terceiros: PARA MINISTERIO PUBLICO e outros Vencedor: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Decisão: À unanimidade, a Egrégia Seção de Direito Penal concedeu a ordem, confirmando a liminar anteriormente deferida. Ordem: 026 Processo: 0809853-72.2019.8.14.0000 Classe Judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL Órgão julgador: Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Pacient

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 364 atuais o que revela a inexpressividade da lesão jurídica provocada.É o relatório.Ausente pedido liminar, determino: Oficie-se aoMM. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO/PA, para que, sobre ohabeas corpus, preste a este Relator, no prazo legal, as informações de estilo, devendo o magistrado observar as diretrizes contidas na Portaria nº 0368/2009-GP e na Resolução nº 0

Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 423 sendoo comparecimento periódico, em juízo, de maneira trimestral,devendo permanecer em liberdade, salvo se por outro motivo tiverem que permanecer presos,ressalvando-se a possibilidade de ser decretada a custódia cautelar em caso de descumprimento das referidas medidas ou caso se verifique(m) fato(s) novo(s) que a justifique. É como voto. Belém, 16 de dezembro de 2019. DesembargadoraMaria deNaza

Diário da Justiça ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6789/2019 - Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019 369 HABEAS CORPUS, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que integram a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, DENEGAR a ordem, nos termos do voto do Desembargador Relator. (1693146, Não Informado, Rel. RAIMUNDO HOLANDA REIS, Órgão Julgador Seção de Direito Penal, Julgado em 2019-04-29, Publicado em 2019-05-02). Assim, observa-se que restou configurado, por