Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 80 DO ARAGUAIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA. 1. Conflito negativo de competência suscitado pelo Juízo da 1ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia contra o Juízo da 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia instaurado em Embargos à execução fiscal ajuizada pela União contra o Município de Conceição do Ar

Diário da Justiça ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6921/2020 - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 239 POLO PASSIVO SUSCITADO: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM OUTROS INTERESSADOS TERCEIRO INTERESSADO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA PROCURADORIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Ordem: 10 Processo: 0804199-07.2019.8.14.0000 Relator(a): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA POLO ATIVO SUSCITANTE: JUIZ DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM POLO PASSIVO SUSCITADO: JUIZ DA 1ª VARA D

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 82 TRIBUNAL PLENO Número do processo: 0804147-11.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEMPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁGABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA R.H. Intime-se o Juízo suscitado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do ar