Diário da Justiça ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE SETEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2020 RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 148) Apelação Cível nº 0124185-16.2012.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Grupo HU Viagens e Turismo S/A. Advogado(s): Otávio Simões Brissant – OAB/RJ 146.066. Apelado(s): Gilberto Lyra Stuckert Filho. Advogado(s): Roberta Franca Falc

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020 APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: Isaias Ramos de Figueiredo Neto ADVOGADO: Fabricio Araújo Pires – OAB/PB 15709 “negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 333-A