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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021 9 HILDEGARD FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(S): Aline Ferreira de Pontes Andrade (OAB/PB 24.828). EMBARGANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA. EMBARGADO(S): ALYSSON DE CARVALHO COSTA. RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 190 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0811
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2021 12 RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. PJE – 15 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0800214-21.2018.8.15.0361. ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. APELANTE(S): NOTLIN FREIRE FERNANDES DO AMARANTE. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FELIX (OAB/RN 5069). APELADO(S): CIRNE CONSTRUTORA LTDA – ME. ADVOGADO(S): JEREMIAS FREITAS DE OLIV