Diário da Justiça ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2021 18 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0000199-82.2013.8.15.2003

Diário da Justiça ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 RÁVEIS. INÍCIO DE CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME FECHADO. EX VI ART. 33, §§2º E 3º C/C ART. 59, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. 4) MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1) É insustentável a tese de absolvição, quando as provas da autoria do ilícito emergem de forma límpida e categórica do conjunto probatório coligido nos autos.-