Publicações Judiciais II - Capital SP ● 22/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0001952-19.2013.403.6182 PROT: 23/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: A C MARTINS LTDA - ME VARA : 12 PROCESSO : 0001953-04.2013.403.6182 PROT: 23/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA EXECUTADO: INTERCAMBIO DE METAIS INLAC LTDA VARA : 7 PROCESSO : 0001954-86.2013.403.6182 PROT: 23/01/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

& F FERRAMENTARIA E ESTAMPARIA LTDA - ME(SP271310 - CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS E SP238556 - THIAGO SAMPAIO ANTUNES) 1 - RELATÓRIOTrata-se de execução entre as partes acima, para cobrança dos créditos tributários inscritos nas Certidões de Dívida Ativa nºs. 80412024128-90 e 80412025398-82.Despacho Judicial às fls. 38/38verso.Citada a parte exequenda apresentou a Exceção de Pré-Executividade (fls. 40/51) argumentando, em síntese, a inexistência do fato gerador por ter sido vít

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001952-19.2013.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X A C MARTINS LTDA - ME(SP260447A - MARISTELA ANTONIA DA SILVA) I. Fls. 43/64: Ao contrário do que afirma a executada, os títulos ofertados para garantia do juízo não são de aceitação recomendável. Nesse sentido, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA. DEBÊNTURES PARTICIPATIVAS DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. NÃO OBSERVÂNCIA DO ROL CONSTANTE DO ART. 11 DA LEI