Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 416 - APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0800374-57.2018.815.0131. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. PROCURADOR: MULLER SENA TORRES. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D

Diário da Justiça ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (PJE) 399 - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0128016-72.2012.8.15.2001. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: WLADIMI